segunda-feira, 31 de agosto de 2015

10 SJTO: Câmara aprova projeto de lei que prevê criação de duas varas federais no Tocantins

Após votação em turno único nesta quinta-feira, dia 27, o Plenário da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei (PL) nº 8.317/2014 que dispõe sobre a criação de duas varas federais no Tocantins.
O PL é de autoria do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que busca a criação de duas varas federais, sendo uma no município de Palmas e outra em Araguaína – ambas sob a jurisdição do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1). As novas unidades judiciárias vão agilizar a demanda processual que acompanha o crescimento do Estado, e assim, beneficiar mais de 1,1 milhão de pessoas.
Agora o PL segue para o Senado onde aguardará aprovação. Desde o início do ano, a diretoria do foro da Seção Judiciária do Tocantins (SJTO), juíza federal Denise Drumond, já realizou várias reuniões com a bancada tocantinense em Brasília (DF) e a presidência da Câmara com o intuito de somar esforços para a aprovação do Projeto de Lei. “Agora, iremos buscar o apoio dos senadores do Tocantins para que tenhamos o mesmo êxito que obtivemos na Câmara e assim tornarmos realidade esse projeto. Continuo confiante, pois quem ganha com isso é o cidadão”, ressaltou a magistrada.
Atualmente, o Tocantins conta com seis varas federais, sendo quatro em Palmas, uma em Araguaína e uma em Gurupi.
Com informações da Secos/SJTO