O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira a PEC
da reforma política (Proposta de Emenda à Constituição 182/07) em
segundo turno, por 420 votos a 30. Entretanto, um acordo de líderes
partidários deixou para a próxima terça-feira (14) a votação dos
destaques apresentados ao texto, que podem excluir partes já aprovadas
no primeiro turno. Os destaques supressivos ao texto podem propor, por
exemplo, a exclusão da regra de financiamento de campanhas que permite a
doação de empresas a partidos políticos e de pessoas físicas a partidos
e a candidatos.
A Constituição não tem regra sobre o financiamento de campanhas,
que é disciplinado em lei e está sob julgamento pendente no Supremo
Tribunal Federal (STF). Apesar da aprovação por maioria da reforma
política em segundo turno, alguns deputados ocuparam a tribuna para
criticar partes do texto. O deputado Afonso Hamm (PP-RS), por exemplo,
se manifestou contra o financiamento de campanhas por empresas.
“Apresentei um destaque contra o financiamento eleitoral privado. E
vamos ter agora, em segundo turno, uma chance de retirar essa parte do
texto”, disse Hamm. “Hoje estava lendo uma matéria sobre uma pesquisa
que revela que mais de 70% das pessoas também são contra esse
financiamento por empresas de campanhas eleitorais”, acrescentou Hamm,
que ainda se manifestou contrário à rejeição da coincidência das
eleições e do fim das coligações em eleições proporcionais.
O deputado Henrique Fontana (PT-RS) também criticou o financiamento
por empresas. “O financiamento empresarial é causa estrutural
fundamental da corrupção e de eleições desiguais, em que o poder
econômico determina muito mais o resultado do que a vontade do eleitor”,
declarou.
Para o deputado Afonso Motta (PDT-RS), há chance de modificar o
texto aprovado da reforma política por meio de emendas supressivas. “Não
é de se admitir que toda discussão sobre a reforma política seja
reaberta. Mas poderemos qualificar mais ainda esse texto por meio dessas
emendas supressivas”, disse.
Mandato de cinco anos
Outro ponto polêmico é o mandato de cinco anos para todos os
cargos, inclusive senador, a partir de 2020. De acordo com o texto
aprovado em primeiro turno, os eleitos em 2016 e em 2018 terão mandatos
de quatro anos. A transição prevê ainda mandato de nove anos para
senadores eleitos em 2018. O Senado não concorda com a redução do
mandato de senadores de oito para cinco anos.
Idade mínima
O texto de primeiro turno prevê que, para se candidatar aos cargos
de deputado distrital, estadual ou federal, o candidato precisará ter 18
anos. Atualmente, a idade é de 21 anos. Já no caso de senador, a idade
mínima é diminuída de 35 para 29 anos e, nos cargos de governador e
vice, a idade atual de 30 anos passa também a ser de 29.
Posse
A posse de governadores e de presidente da República, atualmente
fixada para o dia 1º de janeiro do ano seguinte ao das eleições, passa a
ser em dias diferentes. Em 4 de janeiro, os governadores e vices
tomarão posse e, no dia 5 de janeiro, será a vez da chapa eleita para a
Presidência da República. Em 2019, devido à transição, a Presidência,
nos quatro dias que separam uma data de outra, será exercida pelo
presidente da Câmara dos Deputados.
Fidelidade partidária
A Constituição não traz regras de fidelidade partidária, mas o
texto da PEC aprovado em primeiro turno determina que perderá o mandato
aquele que se desligar do partido pelo qual foi eleito, exceto nos casos
de “grave discriminação pessoal, mudança substancial ou desvio
reiterado do programa praticado pela legenda”. Esse texto é semelhante
ao de uma resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre o
assunto, que vigora no momento. Entretanto, a proposta de emenda permite
a desfiliação partidária sem perda de mandato em 30 dias após a
promulgação da futura emenda constitucional.
Voto impresso
A PEC trata ainda de outros assuntos menores, como o voto impresso
para conferência, que permitirá ao eleitor conferir seu voto antes de
concluir a escolha. A impressão ficará em local lacrado, sem contato com
o eleitor. O texto também permite ao policial ou ao bombeiro retornar à
atividade se não for reeleito e garante a contagem do tempo de mandato
para efeitos legais, exceto promoção por merecimento.
Confira como votaram os deputados baianos no segundo turno da apreciação da reforma política:
| Bahia (BA) | |||
|---|---|---|---|
| Afonso Florence | PT | Não | |
| Alice Portugal | PCdoB | Sim | |
| Antonio Brito | PTB | PmdbPpPtbPscPhsPen | Sim |
| Antonio Imbassahy | PSDB | Sim | |
| Arthur Oliveira Maia | Solidaried | Sim | |
| Bebeto | PSB | Sim | |
| Benito Gama | PTB | PmdbPpPtbPscPhsPen | Sim |
| Cacá Leão | PP | PmdbPpPtbPscPhsPen | Sim |
| Caetano | PT | Sim | |
| Claudio Cajado | DEM | Sim | |
| Daniel Almeida | PCdoB | Sim | |
| Elmar Nascimento | DEM | Sim | |
| Erivelton Santana | PSC | PmdbPpPtbPscPhsPen | Sim |
| Félix Mendonça Júnior | PDT | Sim | |
| Irmão Lazaro | PSC | PmdbPpPtbPscPhsPen | Sim |
| João Carlos Bacelar | PR | Sim | |
| Jorge Solla | PT | Sim | |
| José Carlos Aleluia | DEM | Sim | |
| José Carlos Araújo | PSD | Sim | |
| José Nunes | PSD | Sim | |
| José Rocha | PR | Sim | |
| Josias Gomes | PT | Sim | |
| Jutahy Junior | PSDB | Sim | |
| Márcio Marinho | PRB | PrbPtnPmnPrpPsdcPrtbPtcPslPtdoB | Sim |
| Mário Negromonte Jr. | PP | PmdbPpPtbPscPhsPen | Sim |
| Moema Gramacho | PT | Não | |
| Nelson Pellegrino | PT | Sim | |
| Paulo Azi | DEM | Sim | |
| Paulo Magalhães | PSD | Sim | |
| Roberto Britto | PP | PmdbPpPtbPscPhsPen | Sim |
| Ronaldo Carletto | PP | PmdbPpPtbPscPhsPen | Sim |
| Sérgio Brito | PSD | Sim | |
| Tia Eron | PRB | PrbPtnPmnPrpPsdcPrtbPtcPslPtdoB | Sim |
| Uldurico Junior | PTC | PrbPtnPmnPrpPsdcPrtbPtcPslPtdoB | Sim |
| Valmir Assunção | PT | Não | |
| Waldenor Pereira | PT | Não | |
| Total Bahia: 36 | |||
