Na última sexta-feira, dia 30, o
presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, desembargador
federal Cândido Ribeiro, esteve presente à Primeira Audiência de
Custódia realizada, pela Justiça Federal, na Subseção Judiciária de Foz
do Iguaçu no Paraná e participou também da abertura do XXXII Encontro
Nacional dos Juízes Federais.
A primeira ré a participar de uma
audiência de custódia na Justiça Federal tem 18 anos e foi presa na
quinta-feira, dia 29, no Posto de Fiscalização da Polícia Rodoviária
Federal (PRF) na BR-277, no trecho entre Foz do Iguaçu e Cascavel, no
oeste paranaense. Ao abordar o ônibus onde a jovem estava viajando, os
policiais desconfiaram de seu comportamento inquieto, revistaram-na e a
prenderam por carregar dois pacotes de munição junto ao corpo. Ouvida
pelo juiz federal Sérgio Ruivo, da 1ª Vara Federal da Subseção
Judiciária de Foz do Iguaçu, J. O. C. recebeu o direito de aguardar o
julgamento em liberdade provisória.
As audiências de custódia são um projeto
do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que estabelece para o Poder
Judiciário uma nova forma de lidar com as prisões em flagrante. Todo
preso tem de ser apresentado em até 24 horas da sua prisão a um
magistrado, que analisa se a prisão foi legal, se houve tortura ou
maus-tratos na detenção e se é necessário mantê-lo em unidade prisional.
No caso de Foz do Iguaçu, o juiz federal Sérgio Ruivo considerou que a
ré deverá aguardar o julgamento, pelo crime do qual foi acusada, em
liberdade por se tratar de ré sem antecedentes criminais e por não
representar “praticamente nenhuma periculosidade à sociedade”, afirmou.
Na sua decisão, o juiz determinou,
ainda, que J. O. C. teria de pagar cinco salários mínimos e comprovar
residência fixa para ser solta. Pelo projeto, o juiz pode definir que a
pessoa detida continue presa ou conceder-lhe o direito de esperar pelo
julgamento em liberdade, de acordo com as circunstâncias em que a prisão
ocorreu e as manifestações do Ministério Público e da defesa da pessoa
acusada. Na hipótese de a pessoa ter a liberdade concedida, o magistrado
pode ainda decidir que o preso cumpra medida cautelar, como usar
tornozeleira eletrônica, até ser julgado.
Ainda no mesmo dia, o presidente do
TRF1, Cândido Ribeiro, participou da abertura do XXXII Encontro Nacional
dos Juízes Federais, promovido pela Associação dos Juízes Federais do
Brasil (Ajufe) até o domingo, dia 1º de novembro.
Ao final do encontro, os magistrados
federais aprovaram a "Carta de Foz do Iguaçu", que está disponível para a
sociedade no portal da Ajufe (www.ajufe.org).
Com informações do CNJ e Ajufe.
