Dos dias 10 a 14 de agosto, a
Seção Judiciária do Tocantins (SJTO) realizará o Juizado Federal
Itinerante na cidade de Araguacema (TO). Nessa etapa, serão atermados,
ou seja, formalizados, pedidos de competência da Justiça Federal com
valor da causa de até 60 salários mínimos. A população de 12 municípios
da região será beneficiada. Os trabalhos serão coordenados pelo juiz
federal substituto da SJTO Cristiano Mauro no Centro de Referência da
Assistência Social (CRAS), localizado na Avenida João Duarte, no centro
da Cidade, das 8h às 12h e das 14h às 18h.
De acordo com o magistrado, o objetivo
do Juizado é levar a Justiça a quem não tem condição financeira para
custear despesas de deslocamento até Palmas: “O Juizado Especial
Itinerante constitui ferramenta eficaz para a remoção de alguns
obstáculos ao acesso à Justiça que ainda existem no sistema de justiça
brasileiro, em especial o obstáculo econômico”, pontuou.
Uma equipe de seis servidores da Justiça
Federal ficará em Araguacema por cincos dias para formalizar os pedidos
e orientar as pessoas que procurarem o Juizado sem advogado. A 3ª fase
do Juizado Especial Federal Itinerante deverá ocorrer de 16 a 20 de
novembro deste ano.
Os municípios beneficiados são:
Araguacema, Abreulândia, Caseara, Colméia, Colinas, Brasilândia,
Divinópolis, Dois Irmãos, Fortaleza do Tabocão, Goianorte, Marianópolis e
Pequizeiro.
Fonte: Ascom/SJTO
