Os diretores de foro das seções
judiciárias que compõem a 1ª Região estão autorizados a administrar e
organizar a estrutura das respectivas seções e subseções judiciárias
vinculadas, podendo criar, extinguir, transformar ou remanejar unidades
administrativas e funções comissionadas no âmbito das áreas
administrativa e judicial, sem que isso implique no aumento de despesa e
desde que sejam observadas as restrições e os limites estipulados na
Resolução Presi 24, assinada no dia 7 de agosto pelo presidente do
Tribunal Regional Federal da 1ª Região, Cândido Ribeiro.
As propostas de alterações na estrutura
organizacional das varas federais deverão ser encaminhadas ao Tribunal
com anuência expressa e formal de todos os magistrados da respectiva
seção ou subseção judiciária.
A medida considera, entre outros
fatores, a importância de flexibilizar e descentralizar a gestão
administrativa do Primeiro Grau, adequando-a às novas demandas de
serviços das seccionais, uma vez que, diante da escassez no quadro de
pessoal e às novas frentes de trabalho, os dirigentes precisam
redistribuir e remanejar unidades administrativas, cargos e funções
comissionadas, conforme as prioridades do órgão, o que implica práticas
reiteradas de alterações informais nas estruturas organizacionais do
quadro de pessoal das Seções e Subseções Judiciárias.
O realinhamento na estrutura
organizacional poderá ser realizado tão somente no primeiro ano de
gestão da Diretoria do Foro e deverá ser comunicado, de imediato, à
Diretoria-Geral do Tribunal para conhecimento e para que sejam tomadas
as devidas providências pelas áreas técnicas.
Dessa forma, foi instituído, conforme o
Anexo I da Resolução 24, o padrão mínimo organizacional para cada padrão
de seção judiciária visando à manutenção da ligação sistêmica com as
unidades do Tribunal e à preservação das unidades organizacionais, das
funções e das unidades administrativas.
A íntegra da Resolução está disponível no Portal do Tribunal em “Avisos”.
Assessoria de Comunicação Social
Tribunal Regional Federal da 1ª Região
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