O Supremo Tribunal Federal rejeitou recurso que pedia a invalidação do acordo de delação premiada feito pelo doleiro Alberto Youssef
O STF (Supremo Tribunal Federal) rejeitou nesta quinta-feira (27) o recurso que pedia a invalidação do acordo de delação premiada feito pelo doleiro Alberto Youssef com o Ministério Público Federal. A delação foi homologada pelo ministro do Supremo Teori Zavascki.
O recurso, movido pelo diretor da Galvão Engenharia Erton Medeiros Fonseca, alegava que o doleiro não poderia ter feito o acordo por já ter descumprido um acordo anterior. O recurso foi rejeitado pelo placar de 10 votos a 0 no STF.
Dos 11 ministros do STF, apenas Teori Zavascki não votou. Ele não participou do julgamento do recurso porque a medida iria contra uma medida tomada por ele.
A delação do doleiro é uma das principais peças da operação Lava Jato, que investiga irregularidades em contratos da Petrobras. Com a rejeição do recurso, a delação premiada de Youssef continua válida.
O recurso movido por Erton Fonseca questionava a legalidade do acordo entre o MPF e Alberto Youssef. A defesa sustenta que o doleiro não cumpriu as cláusulas da delação premiada do Caso Banestado e que por isso ele não poderia fazer um novo acordo. O caso Banestado foi um esquema de evasão de divisas investigado pela PF (Polícia Federal).
Segundo as investigações, pelo menos US$ 30 bilhões deixaram o país por meio de doleiros que utilizaram contas do extinto Banestado (Banco do Estado do Paraná) em Nova York. Youssef foi um dos delatores do esquema.
A tese da defesa de Fonseca é de que como o novo acordo feito por Youssef seria ilegal, as provas obtidas a partir da delação seriam inválidas, o que beneficiaria o réu. A Galvão Engenharia é uma das empresas investigadas pela operação Lava Jato.
Erton Fonseca foi preso em novembro de 2014 pela PF (Polícia Federal) durante uma das fases da operação Lava Jato. Em dezembro de 2014, ele foi denunciado pelo MPF por lavagem de dinheiro, corrupção ativa e formação de organização criminosa. Desde abril de 2015, ele cumpre prisão domiciliar e usa tornozeleira eletrônica.
A operação Lava Jato foi deflagrada em março de 2014 e investiga irregularidades em contratos de empreiteiras com a Petrobras. Segundo as investigações, empreiteiras superfaturavam contratos com a estatal e repassavam parte do dinheiro ilegal para partidos e políticos. Alberto Youssef é apontado como um dos principais operadores do esquema de lavagem do dinheiro do esquema.
Um dos argumentos usados por advogados que contestam a validade da delação premiada de Alberto Youssef é o fato de que ele teria omitido em acordo anterior o nome do ex-deputado federal José Janene (PP-PR) como um dos seus clientes. Janene, que foi réu no caso do mensalão do PT, morreu em 2010.
O ministro Luís Roberto Barroso defendeu que o fato de Youssef não ter cumprido cláusulas de um acordo de delação anterior não impediria a realização de uma nova delação. "A eventual validade de uma delação premiada por fatos supervenientes tem que ser avaliada pelo MPF e pelo juiz. Não acho que a invalidação de uma acarrete na validade de outra", afirmou.
O ministro Celso de Mello, ao se manifestar sobre o caso, defendeu que a delação premiada não é a única base para investigações e condenações. "[A delação] representa um importante meio, não de prova, mas como diz a legislação, um meio de pesquisa e acesso à prova", disse.
Para a ministra Rosa Weber, avaliações sobre o caráter de Alberto Youssef não devem ser levadas em consideração para se avaliar a validade do acordo de delação premiada feito pelo doleiro. "Eventuais valorações negativas de sua personalidade não dizem sobre a validade do termo de delação", afirmou.
"A personalidade do colaborador é elemento apenas acidental no contexto ontológico da colaboração. O que importa é, repito, o resultado e a utilidade do acordo, independente do etiquetamento ou da qualificação que possa ser dada ao colaborador", disse a ministra.
Ampliar 18.ago.2015 - O doleiro Alberto Youssef, preso na operação Lava Jato, apontado como um dos operadores do esquema de corrupção da Petrobras, deixa a sede da Polícia Federal, em Curitiba, rumo ao prédio da Justiça Federal, também na capital paranaense, onde acompanhará audiência do deputado federal Nelson Meurer (PP-PR) na manhã desta terça- feira (18) Paulo Lisboa/Brazil Photo Press/Estadão C
