A ação, ajuizada pelo Ministério Público Federal (MPF) em Feira de Santana, acusa ausência de prestação de contas e irregularidades na execução de um convênio, firmado em 2010 com o Ministério do Turismo, para a realização dos festejos juninos na cidade. O convênio teria injetado cerca de R$ 200 mil reais no Projeto Junino “São João de Araci”.
De acordo com o MPF, à época, a prefeitura firmou contrato com a empresa MRV para a contratação de shows de artistas e bandas musicais. A irregularidade teria ocorrido pelo fato de a contratação não ter sido feita diretamente com os artistas, nem com os empresários dos mesmo, mas com uma empresa intermediária, que detinha “exclusividade” de comercialização dos artistas somente para as datas correspondentes às respectivas apresentações no evento. O item contrariaria o artigo 25, inciso III, da Lei de Licitações.
Também foram constatadas irregularidades no processo de prestação de contas dos recursos repassados, por conta de não terem sido apresentados ao Ministério do Turismo os relatórios de cumprimento do objeto e de execução físico-financeira do convênio.
Também não foram enviadas fotografias, filmagem ou material de divulgação pós-evento que comprovassem a sua efetiva realização e que atestassem a sua gratuidade ou não.
A ex-prefeita e o empresário estão sujeitos às sanções previstas na Lei de Improbidade Administrativa, que incluem à perda da função pública (se houver) e dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio; ressarcimento ao erário; suspensão dos direitos políticos; pagamento de multa civil; proibição de contratar com o poder público e dele receber benefícios.
