Operadoras de telecomunicações
no Brasil pretendem entregar a autoridades locais em dois meses um
documento com embasamentos econômicos e jurídicos contra o funcionamento
do aplicativo WhatsApp, controlado pelo Facebook, disseram à Reuters três fontes da indústria.
Uma das empresas do setor estuda também
entrar com uma ação judicial contra o serviço, afirmou uma das fontes. O
questionamento a ser entregue à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel)
será feito contra o serviço de voz do WhatsApp, e não sobre o sistema
de troca de mensagens do aplicativo, disse a mesma fonte.
A ideia é questionar o fato de a oferta
do serviço se dar por meio do número de telefone móvel do usuário, e não
através de um login específico como é o caso de outros softwares de
conversas por voz, como o Skype, da Microsoft.
“Nosso ponto em relação ao WhatsApp é
especificamente sobre o serviço de voz, que basicamente faz a chamada a
partir do número de celular”, disse a fonte, que assim como as outras
duas falou sob condição de anonimato. “O Skype tem identidade própria,
um login, isso não é irregular. Já o WhatsApp faz chamadas a partir de
dois números móveis”, acrescentou.
O argumento das operadoras é que o
número de celular é outorgado pela Anatel e as empresas de telefonia
pagam tributos para cada linha autorizada, como as taxas do Fundo de
Fiscalização das Telecomunicações (Fistel), o que não é feito pelo
WhatsApp. De acordo com a consultoria especializada Teleco, as
operadoras pagam R$ 26 para a ativação de cada linha móvel e R$ 13
anuais de taxa de funcionamento.
Além da questão econômico-financeira, as
operadoras estão sujeitas às obrigações de fiscalização e qualidade com
a Anatel e sujeitas a multas, enquanto isso não acontece com o
WhatsApp.
Procurada, a assessoria de imprensa do
WhatsApp nos Estados Unidos não respondeu a pedidos de comentários. A
assessoria de imprensa do Facebook no Brasil afirmou que a empresa não responde pelo WhatsApp no país.
Embora o WhatsApp já permitisse envio de
gravações de áudio por meio de mensagens, a empresa passou a oferecer
recentemente serviço de ligações de voz pela Internet no Brasil.
Em entrevista ao jornal “Estado de
S.Paulo” no começo desta semana, o presidente da Telefônica Brasil, Amos
Genish, afirmou que o WhatsApp “é uma operadora pirata” e que a empresa
planejava fazer uma petição ao Conselho da Anatel questionando o
aplicativo, sem dar muitos detalhes.
Segundo duas das fontes, todas as
operadoras estão envolvidas na elaboração da reclamação a ser entregue à
Anatel, apesar de algumas delas, como TIM
Participações e Claro, terem firmado parcerias comerciais com o
WhatsApp para oferecer acesso grátis ao aplicativo, sem desconto na
franquia de dados dos usuários. Contudo, essa oferta não se estende ao
serviço de voz do WhatsApp, que é descontado da franquia do cliente.
Uma
dessas fontes disse que o setor está unido contra o “desequilíbrio”
existente em relação a serviços similares aos de telecomunicações e que
não têm arcabouço regulatório. Segundo essa fonte, o assunto já foi
levado ao Ministério das Comunicações, mas a forma de tratar o tema
“ainda não está fechada”.
Procuradas, Telefônica Brasil (que opera
sob a marca Vivo), Claro, Oi e TIM não se manifestaram sobre o assunto.
A associação de operadoras, o Sinditelebrasil, disse que não falaria
sobre o tema. Representantes da Anatel não se manifestaram até a
publicação desta reportagem.
Uma fonte da Anatel, que não quis se
identificar, disse que não há nenhum pleito na agência referente ao
WhatsApp, e que caso haja algum requerimento por parte das operadoras, o
órgão regulador analisará se o aplicativo poderá ser categorizado como
um serviço telecomunicações.
“A questão dos aplicativos se insere em
debates maiores, internacionais, entre as empresas de telefonia e os
provedores de conteúdo. Mas tem de ficar claro que se trata de serviço
de valor adicionado. A Anatel não regula aplicativos”, disse a fonte da
Anatel. “Não sei se a Anatel tem competência para analisar o serviço,
que não é de voz tradicional”, acrescentou.
DEFESA DE CONSUMIDORES
Órgãos de defesa do consumidor, no entanto, questionam o argumento das operadoras. De acordo com a advogada Flávia Lefévre, da Proteste, mesmo utilizando o número de celular do usuário, o serviço de voz do WhatsApp é oferecido por meio da Internet, não se tratando de uma ligação tradicional.
Órgãos de defesa do consumidor, no entanto, questionam o argumento das operadoras. De acordo com a advogada Flávia Lefévre, da Proteste, mesmo utilizando o número de celular do usuário, o serviço de voz do WhatsApp é oferecido por meio da Internet, não se tratando de uma ligação tradicional.
“Tanto no Skype como no WhatsApp a
transmissão (da voz) se dá por meio de pacote de dados, que é diferente
de uma ligação da telefonia”, disse Flávia.
O advogado Guilherme Ieno, sócio da área
de telecomunicações do escritório Koury Lopes Advogados, concorda com a
representante da Proteste. Para ele, as operadoras não podem impor
restrições quanto ao conteúdo dos pacotes trafegados.
Extraída do G1
