Dilma veta projeto de lei sobre criação de municípios
A
presidente Dilma Rousseff vetou integralmente, por contrariedade ao
interesse público, o projeto de lei que tratava da a criação, a
incorporação, a fusão e o desmembramento de municípios. A mensagem de
veto e justificativa pela decisão foram publicadas no Diário Oficial da
União desta quarta-feira, 27. O Ministério da Fazenda foi consultado
sobre a proposta. A conclusão foi que a iniciativa representava gastos,
colocando em risco o equilíbrio da responsabilidade fiscal.
“Embora
se reconheça o esforço de construção de um texto mais criterioso, a
proposta não afasta o problema da responsabilidade fiscal na federação.
Depreende-se que haverá aumento de despesas com as novas estruturas
municipais sem que haja a correspondente geração de novas receitas.
Mantidos os atuais critérios de repartição do Fundo de Participação dos
Municípios (FPM), o desmembramento de um município causa desequilíbrio
de recursos dentro do seu Estado, acarretando dificuldades financeiras
não gerenciáveis para os municípios já existentes”, explica a mensagem
de Dilma, direcionada ao presidente do Senado Federal, Renan Calheiros
(PMDB-AL).
O
plenário do Senado aprovou em 5 de agosto texto sobre a criação de
municípios. O material seguiu para a sanção presidencial porque já havia
passado pela Câmara dos Deputados. A votação da matéria tinha sido
resultado de acordo entre Executivo e Legislativo após a presidente
Dilma Rousseff ter vetado, em meados de novembro do ano passado, uma
proposta apreciada pelo Congresso que regulamentava novos municípios.
