Gildo Mota foi punido com multa de R$ 3 mil. Em sua defesa, o prefeito justificou as contratações afirmando que não adiantaria, para a municipalidade, “dar início a um procedimento de concurso público sabendo que não haveria interessados, daí a contratação direta dos profissionais”.
A relatoria contestou as razões, ressaltando que somente a suposição apresentada não autoriza o poder público a contratar diretamente médicos, enfermeiros e psicólogos, desprezando as formalidades legais exigidas, como a promoção de prévio concurso público.
