Comissão do Senado aprova liberação de derivado da maconha
A
Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta
quarta-feira, 29, duas novidades na Lei de Drogas: a importação legal de
produtos derivados de maconha para uso medicinal e a definição de uma
quantidade mínima para diferenciar usuário e traficante. As mudanças
foram apresentadas pelo senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE) e
ainda dependem da aprovação de outras quatro comissões de senadores para
serem colocadas em votação no plenário da Casa para virar lei nacional.
O senador defendeu a liberação de
derivados de Cannabis – o princípio ativo da maconha – para fins
terapêuticos como uma tendência médica já reconhecida pelo Poder
Judiciário, que tem dado ganho de causa a pacientes que processam o
Estado para tratamento de doenças. “Optamos por seguir a tendência que
já vem sendo encampada pelo Judiciário, que é de permitir a importação
de ‘canabinoides’ para uso medicinal, em casos específicos de certas
doenças graves”, disse.
A
importação de remédio à base de maconha foi discutido em uma série de
seminários promovidos pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação
Participativa (CDH) do Senado. A regulamentação dos medicamentos,
contudo, caso aprovada a importação pelo plenário, deverá ser
regulamentada pelo Ministério da Saúde. A abertura legal também vai
permitir que os medicamentos possam ser produzidos no País.
Usuário e traficante. A
definição de uma quantidade mínima para diferenciar usuário e
traficante ainda será debatida. O critério adotado foi de cinco dias de
consumo por pessoa, sem definir valores. Os senadores concordaram que a
proposta era importante para diferenciar juridicamente consumidor e
traficante. O tema foi incluído por Valadares para acompanhar sugestão
do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso. O ex-presidente sugeriu dez
dias de consumo individual, conforme prevê a legislação de Portugal.
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Quem quiser mim achar ruim podem achar mais o quê vou aqui dizer não irei voltar atrás quando digo as vezes quê não vale mais a pena deixar o descanso de lado para ir encarar filas longas a fim de votar para esses camaradas é por. Coisas desse tipo quê muitas pessoas não querem mais se quer ouvir falar em eleições gente hoje eles querem pouco a pouco legalizar essa droga maldita quê de bonita só tem a cor. Amanhã vão inventar uma desculpa para legalizar a rapadura do diabo ( crak ) em fim são esses quê se dizem representantes do povo brasileiro é desse jeito quê tá não pode ficar . Quê Deus tenha piedade de nós e do nosso quase já ferrado Brasil.
Comentário Reporter Nem Silva