Presente
nas propostas de inúmeros candidatos ao Legislativo e ao Executivo
nestas eleições, a redução da maioridade penal divide até seus
defensores, segundo apurou a BBC Brasil.
Candidatos tentando (e
conseguindo) se eleger com essa e outras bandeiras semelhantes não são
novidade na política brasileira. Mas o debate voltou com força na atual
campanha presidencial quando Aécio Neves (PSDB) passou a encampar a PEC
(Proposta de Emenda Constitucional) de seu vice, Aloysio Nunes Ferreira –
que defende a detenção para jovens com idades entre 16 e 18 anos que
cometem crimes muito graves.Dilma (PT) e, antes, Marina (PSB), se opuseram energicamente. O governo alega que reduzir a maioridade penal só faria líderes criminosos buscarem pessoas ainda mais jovens (abaixo da idade de maioridade) para cometer crimes, pois estes não são submetidos às penas dos maiores. Para a equipe da presidente, a solução do problema passaria pelo combate à exclusão social.
Atualmente no Brasil, menores de 18 anos que cometem infrações são submetidos a medidas socioeducativas. Segundo o mais recente levantamento da Secretaria de Direitos Humanos, em 2012 eles eram 20.532 em todo o Brasil – entre os quais pouco mais de 13 mil foram internados em instituições de recuperação.
Sobre uma possível mudança, não há um consenso sobre como alterar o assunto na Constituição nem sobre como colocar a medida em prática.
Falando à BBC Brasil, o jurista e ex-secretário nacional antidrogas, Walter Maierovitch, afirmou que tanto a oposição como o governo não têm legitimidade nessa discussão porque não discutem adequadamente a recuperação dos jovens
