O esquema desarticulado pela Polícia Federal em Santa Brígida consistia em direcionar as licitações recorrentemente para determinadas empresas controladas por um grupo empresarial da região. As empresas eram registradas em nome de laranjas, que passavam a revezar-se nos contratos firmados com vários municípios, no intuito de não chamar a atenção dos órgãos de fiscalização e controle.
Um outro grupo de empresas de fachada era utilizado apenas para dar cobertura às firmas vencedoras nas licitações realizadas, visando dar ares de legalidade aos certames públicos.
As irregularidades envolviam empresas ligadas à locação de veículos, especialmente para a realização de transporte escolar, com recursos do Programa Nacional de Transporte Escolar (PNATE/FNDE) e do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).
As investigações tiveram início em Santa Brígida, em 2011, e se intensificaram após a identificação de outras irregularidades com as mesmas empresas em municípios diversos, inclusive em Cansanção, onde a Polícia Federal deflagrou em novembro a operação Making Of.
Os investigados responderão pelos crimes de fraude à licitação (artigo 90, Lei 8.666/90), peculato (artigo 312, Código Penal), lavagem de dinheiro (artigo 1º, Lei 9.613/98) e organização criminosa (artigo 2º, Lei 12.850/2013).
As investigações terão continuidade nos próximos dias com a oitiva de outras pessoas envolvidas e a análise do material apreendido.
O nome da operação (Prima Facie), expressão latina que significa à primeira vista, é uma alusão aos laranjas utilizados na formação das empresas, que, sem uma pesquisa mais aprofundada, fazem crer ser os verdadeiros proprietários das empresas, quando na verdade outras pessoas estão no controle das firmas.
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| Além das prisões, foram cumpridos 12 mandados de busca e apreensão |
