Crédito: Ramon Pereira Ascom/TRF1Fachada do edifício-sede I
O ano de 2015 foi de muito trabalho e de recorde de produtividade no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1). Os desembargadores federais integrantes da maior corte da Justiça Federal brasileira, com abrangência sobre 14 unidades da federação, julgaram, até o dia 14 de dezembro, 170,6 mil processos: um aumento de 10% em relação ao ano de 2014 e 15% na comparação com 2013. Nos dois anos anteriores, os julgamentos somaram 155 mil e 148 mil, respectivamente.
Os maiores destaques, em termos numéricos, estão na produtividade das duas Turmas da 1ª Seção do Tribunal, especializadas em matérias previdenciárias (como pedidos de aposentadoria, pensões e benefícios sociais) e de servidores públicos. Juntos, os Colegiados julgaram 80,5 mil processos e atingiram uma média de 366 feitos apreciados por dia útil. Somente na Segunda Turma – composta de três desembargadores federais – o aumento, na comparação com 2014, foi de 30,8%, com 34,7 mil ações julgadas até dezembro.
O presidente do Colegiado, desembargador federal João Luiz de Sousa, ressaltou outro dado importante: os julgamentos superaram em 31% o número total de processos recebidos ao longo do ano, o que garantiu o cumprimento, pela Segunda Turma, da Meta 1 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) estipulada para 2015. O mesmo ocorreu na Sétima Turma do Tribunal – presidida pelo desembargador federal José Amilcar Machado e especializada em questões tributárias, financeiras e de conselhos profissionais –, que julgou 20,3 mil feitos até o dia 14 de dezembro.
“Os julgamentos ultrapassam a distribuição de processos dos relatores, e constata-se que o acervo tem diminuído paulatinamente. Tudo isso está sendo conseguido apesar da limitação do quadro de servidores”, observou Amilcar Machado. A Oitava Turma, integrante da mesma Seção de Julgamento e presidida pela desembargadora federal Maria do Carmo Cardoso, também obteve um bom desempenho em 2015, com 21,3 mil processos analisados.
Nas duas turmas especializadas em matéria penal, de improbidade administrativa e de desapropriação foram julgados quase seis mil processos, sendo 2.967 na Quarta Turma e 2.893 na Terceira Turma, presididas, respectivamente, pelos desembargadores federais I´talo Mendes e Mônica Sifuentes. “Graças ao comprometimento e empenho de magistrados e servidores, a Turma imprimiu maior celeridade no julgamento das demandas e rapidez na tramitação dos feitos, cumprindo, assim, a missão desta Corte Regional”, comentou Sifuentes.
O presidente da Sexta Turma do TRF1, desembargador federal Kassio Marques, também comemorou o índice de 12,4 mil processos apreciados pelo Colegiado, que trata de questões complexas envolvendo a competência residual (ambientais, administrativo, etc.). “Apesar do elevado grau de complexidade das matérias, da ausência de repetitividade, das limitações orçamentárias e de pessoal e da sobrecarga de atividades, conseguimos elevar o número de julgamentos e nos aproximar, em geral, das metas estabelecidas para este ano”, declarou o magistrado. Somados os feitos analisados pela Quinta Turma, sob a presidência do desembargador federal Néviton Guedes – que trata dos mesmos tipos de matérias e obteve desempenho similar (14,6 mil processos) –, a produtividade da Seção superou o número de 2,7 mil ações julgadas.
Primeira Turma – Na Primeira Turma do TRF1, o desafio de encarar um acervo de quase 100 mil processos começou antes mesmo de os magistrados Gilda Silmaringa Seixas, Jamil de Jesus Oliveira e Carlos Augusto Pires Brandão tomarem posse como desembargadores federais. Os três integrantes da Turma estão entre os quatro últimos membros a ingressarem no TRF da 1ª Região, a partir de dezembro de 2014. Por isso, foram designados para atuar na 1ª Seção (que compreende as Primeira e Segunda 2ª Turmas), onde se concentra o maior gargalo do Tribunal em termos de acervo processual: as matérias previdenciárias são as de maior volume no TRF1.
Antes de assumirem as atribuições na Primeira Turma, os novos desembargadores se valeram da ampla experiência na magistratura federal – todos são juízes de carreira – para fazer um diagnóstico e mapeamento das matérias que receberiam e do perfil da equipe de servidores e colaboradores que teriam à disposição nos gabinetes. Desde o primeiro dia de posse, os magistrados vêm fazendo uma gestão séria e responsável, evidenciada na produtividade alcançada em 2015. “O desafio maior da Turma é, sim, reduzir o acervo, dando o tratamento digno que o jurisdicionado hipossuficiente merece”, ressaltou a presidente da Turma, desembargadora federal Gilda Sigmaringa Seixas.
Câmaras Regionais Previdenciárias – Para agilizar os julgamentos de processos previdenciários, a Presidência do TRF1 instalou, a partir de março de 2015, quatro Câmaras Regionais Previdenciárias (CRP) na Primeira Região. Os Colegiados compostos de desembargadores e juízes federais vêm atuando de forma descentralizada – fora de Brasília/DF, onde está localizada a sede do TRF1 – no julgamento de milhares de ações. Até o dia 14 de dezembro, haviam sido julgados, segundo dados da Divisão de Estatística do Tribunal, 10,7 mil processos nas quatro CRPs, sendo duas em Belo Horizonte/MG, uma em Juiz de Fora/MG e outra em Salvador/BA. Além de ter um impacto menor na estrutura administrativa do Tribunal em relação a recursos humanos e materiais, a opção pelas câmaras fortaleceu a parceria do TRF1 com a Justiça Federal de 1ª instância.
PAJ – Os desembargadores federais da Primeira Turma do Tribunal também passaram a contar, a partir do dia 30 de setembro, com o apoio de uma equipe designada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O chamado Projeto Piloto de Aceleração de Julgamentos (PAJ) tem ajudado no julgamento do acervo processual previdenciário, com 6.761 processos apreciados até o dia 18 de dezembro. “A tendência é otimizar as rotinas, reduzir a taxa de congestionamento, aumentar a produtividade, ‘atacar’ o passivo e reduzir o acervo. Mas é um trabalho longo e árduo”, declarou Gilda Sigmaringa. A atuação da força-tarefa se estenderá pelo próximo semestre, com expectativa de conclusão no dia 30 de junho de 2016.
A produtividade crescente de todo o TRF da 1ª Região já havia sido revelada em um relatório de inspeção ordinária realizada este ano, no Tribunal, pelo Conselho da Justiça Federal (CJF). No período avaliado, de agosto de 2014 a julho de 2015, a produtividade média e geral do TRF1 foi de 113% do volume distribuído no período. Ou seja, a Corte julgou mais processos do que recebeu, o que significa redução no acervo de recursos.
Mesmo com quadro deficitário de magistrados e servidores para dar vazão a uma demanda processual historicamente desproporcional à força de trabalho do Tribunal, os desembargadores federais têm envidado todos os esforços possíveis para dar uma resposta rápida e justa aos cidadãos que litigam no âmbito do TRF da 1ª Região.
RC
