Dois
projetos oriundos do Executivo estão na pauta de votação da Assembleia
Legislativa da Bahia na tarde desta terça-feira. Opositores já
garantiram que devem aprovar a matéria, considerada de baixo impacto.
O projeto de lei n.21.169/2015 autoriza a
transferência para a União trechos da rodovia BA 349. Segundo o Estado,
a pista tem traçado coincidente com diretrizes de rodovia federal. Os
trechos afetam os municípios de Correntina e Santa Maria da Vitória.
Outra proposição concede Isenção
Tributária do Imposto (ITD) aos beneficiários finais do programa "Minha
Casa Minha Vida". O tributo é o imposto sobre heranças e doações. O
pagamento era obrigatório quando havia transferência de recursos ou
patrimônio por herança.
De acordo com o deputado Carlos Geilson,
projetos como estes beneficiam a população sem necessitar ser oposição.
"Não faço oposição por oposição. Se vai beneficiar, voto favorável".
