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Polícia Civil indiciou mais 18 pessoas nos dois inquéritos
remanescentes sobre o incêndio na boate Kiss, ocorrido em 27 de janeiro
de 2013 e que resultou na morte de 242 pessoas. O resultado final das
investigações foi apresentado nesta sexta-feira (18), em Santa Maria, na
Região Central do Rio Grande do Sul.
Os indiciamentos são resultados de dois inquéritos, abertos após a conclusão da investigação principal, em março de 2013, que apurou crimes contra a vida. Um dos inquéritos investigou irregularidades na prefeitura para a liberação dos alvarás para a Kiss e o outro fraudes cometidas pelos antigos proprietários da boate para a obtenção de licenças municipais.
No total, foram 22 indiciamentos. Algumas pessoas
podem responder por mais de um crime. Onze pessoas foram indiciadas por
falsidade ideológica, uma por prevaricação, uma por fraude processual,
três por falso testemunho e seis por crime ambiental, sendo três deles
funcionários públicos: o ex-secretário e o secretário-adjunto do Meio
Ambiente e um ex-servidor da pasta. Também há indiciamentos por
improbidade administrativa, mas os nomes só serão revelados se o
Ministério Público (MP) aceitar a denúncia.
Entre os indiciados por falsidade ideológica, estão Elissandro Spohr, o Kiko, e Mauro Hoffmann, sócios da boate na época do incêndio e que já respondem em liberdade pelos crimes de homicídio doloso e tentativa de homicídio, junto com outros dois réus, integrantes da banda Gurizada Fandangueira. Também foram indiciados por falsidade três antigos sócios da boate, além do pai, a mãe e outra familiar de um deles.
O indiciado por prevaricação é o ex-secretário de Meio Ambiente de Santa Maria. Segundo a investigação policial, ele teria informado ao Ministério Público que a licença de operação da Kiss estava vencida, mas, apesar de ter conhecimento da situação, não tomou nenhuma providência e se omitiu do cumprimento de seu dever.
Já entre os três indiciados por crimes ambientais estão dois ex-sócios da boate e uma arquiteta. A polícia diz que eles elaboraram e falsificaram um laudo enganoso para obter um licenciamento, necessário para a abertura da boate. O ex-secretário, o secretário-adjunto do Meio Ambiente e um ex-servidor da pasta, que teria viabilizado a concessão de licença de operação da Kiss mesmo já não tendo atribuição legal para isso.
Por fim, os indiciamentos por falso testemunho atingem o contador das empresas da família Spohr, um familiar dele e outra pessoa. Todos teriam se omitido de responder perguntas durante a investigação e faltado com a verdade. Uma fiscal da prefeitura também foi indiciada por fraude processual, por ter elaborado documentos que induziram a polícia ao erro.
Entenda O incêndio na boate Kiss, em Santa Maria, na Região Central do Rio Grande do Sul, ocorreu na madrugada do dia 27 de janeiro de 2013. A tragédia matou 242 pessoas, sendo a maioria por asfixia, e deixou mais de 630 feridos.
O fogo teve início durante uma apresentação da banda Gurizada Fandangueira e se espalhou rapidamente pela casa noturna, localizada na Rua dos Andradas, 1.925.
O local tinha capacidade para 691 pessoas, mas a suspeita é que mais de 800 estivessem no interior do estabelecimento. Os principais fatores que contribuíram para a tragédia, segundo a polícia, são: o material empregado para isolamento acústico (espuma irregular), uso de sinalizador em ambiente fechado, saída única, indício de superlotação, falhas no extintor e exaustão de ar inadequada.
Ainda estão em andamento dois processos criminais contra oito réus, sendo quatro por homicídio doloso (quando há intenção de matar) e tentativa de homicídio, e os outros quatro por falso testemunho e fraude processual. Os trabalhos estão sendo conduzidos pelo juiz Ulysses Fonseca Louzada. Sete bombeiros também estão respondendo pelo incêndio na Justiça Militar. O número inicial era oito, mas um deles fez acordo e deixou de ser réu.
Entre as pessoas que respondem por homicídio doloso, na modalidade de "dolo eventual", estão os sócios da boate Kiss, Elissandro Spohr (Kiko) e Mauro Hoffmann, além de dois integrantes da banda Gurizada Fandangueira, o vocalista Marcelo de Jesus dos Santos e o funcionário Luciano Bonilha Leão. Os quatro chegaram a ser presos nos dias seguintes ao incêndio, mas a Justiça concedeu liberdade provisória a eles em maio do ano passado.
Atualmente, o processo criminal ainda está em fase de instrução. Após ouvir mais de 100 pessoas arroladas como vítimas, a Justiça está em fase de recolher depoimentos das testemunhas. As testemunhas de acusação já foram ouvidas e o próximo passo é ouvir as testemunhas de defesa. Os réus serão os últimos a falar. Quando essa fase for finalizada, Louzada deverá fazer a pronúncia, que é considerada uma etapa intermediária do processo.
