A publicação em perfis no Facebook "direto da cadeia" expõe mais do que a presença de aparelhos celulares nas penitenciárias e, mais do que o próprio aparelho, revela apenas uma das muitas fragilidades na Segurança Pública e na Justiça, para além das secretarias que levam esses nomes. O uso de celulares é tão comum em todos os espaços que não é surpresa que estejam nas penitenciárias, onde o aparelho é, obviamente, proibido.
No caso mais recente de que se tem notícia, jovens penitenciários dão alô para a "galera" que está do lado de fora: "um bj pras minas e um alô pros irmãozinhos", disse um interno. "Liberdade, vai dar certo. Ela (a prisão) é longa mas num é perpétua", respondeu um amigo; "só falta juízo...Kkk", comentou uma amiga, para quem o interno respondeu que "o juízo era o fotógrafo". Um amigo mais cuidadoso alertou: "tira essa foto, isso é crime, pode te atrapalhar".
De acordo com os registros nas redes sociais, as fotos teriam sido tiradas dentro de uma das celas da Casa de Privação Provisória de Liberdade II Professor Clodoaldo Pinto (CPPL II), em Itaitinga, na Grande Fortaleza. Fones de ouvido, pen drives e alguém falando ao celular dão conta do que está na cela registrado por uma câmera, o que significaria a existência de ao menos dois telefones naquela cela.
As postagens datam dos dias 4 e 9 de junho deste ano. Cada foto é acompanhada de vários comentários, a maioria apoiando por uma liberdade breve. "Se confirmada a identificação, estes presos passarão por uma sanção disciplinar, proibindo a visitação de familiares e ficando registrada em sua certidão carcerária o que poderá impedir a concessão de benefícios, como progressão de regime ou trabalho externo", afirmou, em nota, a Secretaria da Justiça e Cidadania do Estado (Sejus), uma semana antes da confirmação pela própria secretária Mariana Lobo de que as fotos foram postadas de uma cela na CPPL II. Ao menos 13 internos que atualizavam o perfil no Facebook direto da penitenciária tiveram seus smartphones apreendidos e sofreram procedimentos disciplinares.
A existência de celulares nas cadeias do Ceará não é diferente das unidades carcerárias no resto do Brasil, mas ter a 5ª população carcerária (eram 17 presos mil em 2013) e o 7º maior índice nacional de linhas de celular ativas, entre os habitantes do Estado leva à estatística provável: ao menos um celular para cada quatro presos no ano de 2013. Isso ao considerar apenas a quantidade de celulares apreendidos no ano passado: 4.295 aparelhos. Certamente, qualquer média que se faça será apenas razoável, por não haver mensuração da quantidade de celulares que ficam nas unidades mesmo após as apreensões. De acordo com os dados da Sejus, foram apreendidos, de janeiro a junho deste ano, 1.375 celulares.
"É assim que nós trabalhamos: reconhecendo o problema e trabalhando para minimizar e neutralizá-lo. Mas isso só é possível hoje porque temos uma Coordenadoria que investiga 24h o próprio sistema prisional", afirma Mariana Lobo. "A lei proíbe o uso de celular, mas ao não ser aplicada, diante da fragilidade do Sistema Penal brasileiro, faz com que a apreensão do celular na mão do preso torne uma situação pior do que ele nunca ter podido entrar com o aparelho, porque é comum fazer mais falta o que deixamos do que o que não tivemos", afirma o cientista social Alcebíades Oliveira, da Universidade Estadual do Ceará (Uece), que estuda populações em situação de vulnerabilidade.
Bodyscanners
No mês passado, o Ceará iniciou a implantação de bodyscanners em sete unidades prisionais da RMF. Os aparelhos eliminam a revista íntima tradicional, em que as visitantes ficavam nuas e agachadas, pela revista eletrônica, fazendo um raio-x do corpo humano de modo a detectar qualquer objeto ilícito que venha a ser transportado.
Bloqueadores ainda em teste
A fiscalização para apreensão do celular tem sido, na prática, a única alternativa para evitar a comunicação ilícita de internos para além das grades. Tem ao menos dez anos de tentativa, ainda fracassada, da aplicação de bloqueadores de celular nas unidades penitenciárias do Ceará. Em outros estados onde os equipamentos chegaram a ser instalados, a proximidade com antenas de transmissão teria atrapalhado o funcionamento.
Para a secretária Mariana Lobo, a falta de uma legislação específica contribui para que as próprias operadoras dificultem esse processo. "Temos que buscar uma mudança legislativa para a questão dos bloqueadores, porque hoje estamos discutindo a questão por um só prisma e não existe um marco regulatório para as operadoras no que se refere à segurança dos estabelecimentos prisionais. Para exemplificar, no Ceará temos uma pesquisa em teste que nos atende no quesito do bloqueio, mas que tivemos inúmeros contratempos com as operadoras e com a agência reguladora. As antenas das operadoras muitas vezes ficam próximas a estes estabelecimentos o que dificulta a operação". Na semana passada, a secretária de Justiça assumiu vaga no Conselho Nacional de Política Penitenciária e Criminal (CNPPC) e diz ser uma de suas principais pautas futuras a discussão do marco regulatório para as operadoras em meio aos ambientes com bloqueadores celulares.
De acordo com agentes penitenciários, quando aumenta o rigor na fiscalização dos presos, cresce o clima de tensão nas unidades penitenciárias.
Fonte: Diário do Nordeste
