A Agência Nacional de
Vigilância Sanitária (Anvisa) adiou a decisão sobre o processo de
importação de medicamentos à base de canabidiol, substância encontrada
na maconha.
Uma
reunião da Diretoria Colegiada do órgão, em Brasília, nesta
quinta-feira (29), deveria decidir se o canabidiol seria retirado da
lista de substâncias de uso proscrito e entrar para a lista de
substâncias de controle especial (comercializado com receita médica de
duas vias). Porém um dos diretores pediu vista do processo, o que
significa que a discussão foi adiada para uma sessão posterior, que deve
ocorrer a partir do final de julho, em data ainda não definida.
Caso a mudança fosse aprovada, qualquer
brasileiro com uma prescrição médica em mãos que recomenda um
medicamento com o princípio ativo poderia entrar no país de maneira
legal com o produto, ou recebê-lo por encomenda.
Atualmente, remédios com a substância
estão em uma lista do órgão de Vigilância Sanitária que proíbe o uso
para fins terapêuticos, exceto quando há alguma autorização especial
para importação, concedida pelo próprio diretor da agência ou ainda
sentença jurídica com a mesma finalidade.
Durante a sessão, o diretor-presidente
da Anvisa, Dirceu Barbano, disse que a reclassificação do canabidiol não
necessariamente facilitaria a importação dos medicamentos à base da
substância. Isso porque muitos desses remédios, segundo ele, contêm
outros derivados da maconha que continuam banidos no Brasil.
Ele cita o exemplo do medicamento
Epidiolex, indicado para algumas síndromes epilépticas da infância. “O
Epidiolex declara ter 0,9% de THC (tetra-hidrocanabinol) e o THC integra
a lista de proscritos”, diz Barbano. “No mercado, não tem nenhum
remédio só à base de canabidiol. Mesmo que o canabidiol seja aprovado,
as pessoas não poderão importar os medicamentos porque eles têm, em sua
composição, os canabinóides, que são proscritos.”
Ainda de acordo com Barbano, a Anvisa
não tem informações suficientes sobre os efeitos colaterais que a
substância possa provocar nos usuários. “(O canabidiol) tem sido usado
no Brasil em crianças e nós não detemos informações na literatura de
qual é a consequência orgânica de médio e longo prazo por crianças de
diferentes idades. É dever da Anvisa evitar os efeitos colaterais e
alertar sobre os riscos.”
O que é o canabidiol?
Conhecida pela sigla CBD, a substância química tem utilidade terapêutica para tratar diversas doenças, entre elas, neurológicas.
Pacientes utilizam o canabidiol para
alívio de crises epilépticas, esclerose múltipla, câncer e dores
neuropáticas (associadas a doenças que afetam o sistema nervoso
central).
Nos Estados Unidos, 20 estados e a capital Washington têm legislação que autoriza o uso da maconha para fins medicinais.
Do G1 Brasília
Foto: Weldson Medeiros
