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Tribunal de Contas da União (TCU) concluiu que 28% do valor total de
ativos e passivos do balanço da União tem distorções graves, o que
compromete a credibilidade das demonstrações contábeis do governo.
Segundo o relator do processo, ministro Raimundo Carreiro, são problemas
que precisam ser corrigidos, uma vez que o patrimônio líquido da União
pode estar superavaliado em mais de R$ 2 trilhões. De acordo com
Carreiro, o governo não evidencia despesas futuras com o regime próprio
de previdência, militares inativos, pensionistas militares e regime
geral da previdência social. Isso significa que o passivo real do
governo pode ser muito superior ao divulgado. “O balanço fica
incompleto, pois não temos o potencial de despesas para os próximos
anos”, afirmou. Na avaliação do presidente do TCU, Augusto Nardes, é
fundamental levantar essas informações, uma vez que o governo gastou R$
455 bilhões no ano passado apenas com previdência e assistência
social. Outro exemplo mencionado por Carreiro foram distorções nos
preços de imóveis. Em um dos casos, foi encontrada uma sobreavaliação em
um imóvel da Universidade Federal do Piauí superior a R$ 2
milhões. Carreiro criticou também o crescimento dos restos a pagar. “É
praticamente um orçamento paralelo, e o governo chega a acumular
quatro”, afirmou. O alerta para essas distorções no balanço da União faz
parte do conjunto de ressalvas feito pelo TCU às contas da presidente
Dilma Rousseff relativas a 2013. Nesta manhã, o tribunal recomendou ao
Congresso Nacional a aprovação das contas, mas emitiu 26 ressalvas ao
documento. O parecer do TCU serve de subsídio ao julgamento político das
contas do governo, a cargo do Congresso. Se as recomendações não são
atendidas, o TCU pode recomendar ao Congresso que rejeite as contas. O
Congresso, porém, não analisa as contas presidenciais desde o último ano
do governo Fernando Henrique Cardoso. Carreiro defendeu ainda a
autonomia formal do Banco Central (BC). Ao apresentar o relatório de
análise das contas do governo, Carreiro destacou que o centro da meta da
inflação somente em 2009. “De lá pra cá, sempre ficamos acima. A
autoridade monetária tem que ter autonomia para conduzir a política
monetária com total independência”, afirmou.
Fonte: Bahia Notícias
