BRASÍLIA – A defesa do ex-ministro José Dirceu criticou o presidente
do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa, e o acusou
de protelar decisões para manter o petista preso em regime fechado. Em
nota divulgada nesta quarta-feira, o advogado José Luís Oliveira Lima
afirma que o tratamento dado a Dirceu desrespeita as leis e os direitos
humanos.
Dirceu cumpre pena de sete anos e 11 meses de prisão por corrupção ativa em regime semiaberto, em que é permitido pedir autorização para sair do presídio durante o dia para trabalhar, desde que o preso tenha bom comportamento. O petista recebeu proposta para trabalhar no escritório do advogado José Gerardo Grossi, renomado criminalista de Brasília. Ele vai realizar serviços administrativos em troca de um salário de R$ 2,1 mil. Porém, ainda aguarda autorização de trabalho externo, o que depende de decisões após investigação sobre denúncia de que Dirceu teria usado um celular de dentro do presídio.
“Em mais de 25 anos de vida profissional, nunca vi uma decisão do Supremo Tribunal Federal ser visivelmente protelada com o claro intuito de manter preso, em condições de regime fechado, um réu condenado ao semiaberto”, afirmou o advogado. “Não há como negar que o tratamento que se dá ao ex-ministro José Dirceu é de exceção ao que manda a Constituição e a Lei de Execuções Penais. Não há como negar que estamos diante de uma série de medidas protelatórias que o mantém preso à margem da legalidade e que colocam em xeque o respeito a direitos humanos consagrados internacionalmente”, disse.
Dirceu cumpre pena de sete anos e 11 meses de prisão por corrupção ativa em regime semiaberto, em que é permitido pedir autorização para sair do presídio durante o dia para trabalhar, desde que o preso tenha bom comportamento. O petista recebeu proposta para trabalhar no escritório do advogado José Gerardo Grossi, renomado criminalista de Brasília. Ele vai realizar serviços administrativos em troca de um salário de R$ 2,1 mil. Porém, ainda aguarda autorização de trabalho externo, o que depende de decisões após investigação sobre denúncia de que Dirceu teria usado um celular de dentro do presídio.
“Em mais de 25 anos de vida profissional, nunca vi uma decisão do Supremo Tribunal Federal ser visivelmente protelada com o claro intuito de manter preso, em condições de regime fechado, um réu condenado ao semiaberto”, afirmou o advogado. “Não há como negar que o tratamento que se dá ao ex-ministro José Dirceu é de exceção ao que manda a Constituição e a Lei de Execuções Penais. Não há como negar que estamos diante de uma série de medidas protelatórias que o mantém preso à margem da legalidade e que colocam em xeque o respeito a direitos humanos consagrados internacionalmente”, disse.
