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A emenda à Constituição, originária da PEC da Música, deve ser
promulgada nesta terça-feira (15) no Congresso Nacional. O projeto
institui imunidade tributária para fonogramas e videofonogramas musicais
produzidos no Brasil de obras musicais de autores brasileiros ou em
geral interpretadas por artistas so país, além dos suportes materiais ou
arquivos digitais que os contenham. Com a lei, a expectativa é a de que
haja uma redução no preço de produtos e desestímulo à venda de cópias
piratas. Quando analisada pelo plenário, artistas como Ivan Lins, Marisa
Monte, Francis Hime, Lenine, entre outros, estiveram no Senado para
defender a aprovação do texto. A PEC, entretanto, foi criticada por
representantes do Amazonas, que temiam prejuízos à Zona Franca de
Manaus. Informações da Agência Senado.
