Cadastro para receber recursos da Educação infantil termina dia 30 de novembro
O
prazo para realizar o cadastro para que os Municípios recebam os
recursos referentes a 2013, termina no dia 30 de novembro. Esses
recursos são destinados para crianças de 0 a 4 anos cujas famílias sejam
beneficiárias pelo programa Bolsa Família.
A
transferência dos recursos foi estabelecida pela Resolução do Fundo
Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) 17, de 16 de maio de
2013. O texto trata da transferência de recursos financeiros
suplementares a manutenção e ao desenvolvimento da educação infantil
para atender crianças de zero a 48 meses, matriculadas em creches
públicas ou conveniadas com o poder público.
O gestor
municipal deve acessar o Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e
Controle do Ministério da Educação (Simec) e, no Módulo E. I.
Manutenção, na aba – Suplementação de Creches MDS, deve cadastrar as
crianças que se encaixam nos critérios estabelecidos pelo governo
federal.
