No ano passado, as quatro operadoras
anunciaram que os clientes de alguns planos, que consumissem toda a
franquia de internet móvel contratada, teriam a navegação cancelada, e
não apenas a velocidade reduzida, como era feito até então. Para
restabelecer a velocidade, o usuário deveria pagar um valor adicional.
As operadoras notificadas terão o prazo de até dez dias para prestar os
esclarecimentos.
Foram solicitadas informações sobre a
forma de bloqueio do acesso à internet após o esgotamento da franquia de
dados, comunicação prévia aos consumidores, alterações contratuais e
técnicas envolvidas. Segundo o ministério, o objetivo é auxiliar na
investigação preliminar do assunto, para verificar se todos os direitos e
garantias dos consumidores afetados estão sendo respeitados.
Segundo a Agência Nacional de
Telecomunicações (Anatel), as regras do setor permitem às empresas
adotar várias modalidades de franquias e de cobranças, mas o Regulamento
Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações
determina que qualquer alteração em planos de serviços e ofertas deve
ser comunicada ao usuário, pela prestadora, com antecedência mínima de
30 dias. Ao adotar a medida, as operadoras justificam que esta é uma
tendência mundial, porque os clientes necessitam de velocidades de
navegação cada vez maiores.
A TIM informou que não recebeu a
notificação do Ministério da Justiça, mas diz que está à disposição para
prestar os esclarecimentos necessários, e adianta que a medida é
aderente às normas da Anatel. A Claro informou que também não foi
notificada, a Oi disse que não comentará sobre a notificação e a
Telefônica Vivo informou que, assim que receber o ofício, prestará os
esclarecimentos solicitados.
Extraída do Acorda Cidade