Durante
o recesso do Congresso Nacional, que começou no dia 17 e terminou nesta
sexta-feira (31), o G1 listou dez projetos apresentados por deputados e
senadores ao longo do semestre que, se aprovados, mudarão hábitos e o
dia a dia das pessoas.
As medidas do ajuste fiscal, as votações
da reforma política e debates sobre pautas polêmicas, como a redução da
maioridade penal, dominaram as discussões tanto na Câmara quanto no
Senado nos primeiros meses do ano.
Mas a repercussão em torno desses temas
não impediu que parlamentares voltassem atenções para aspectos do
cotidiano do cidadão comum.
Na lista abaixo, há, por exemplo, um
projeto que prevê a proibição da venda de alimentos com gordura trans e
outro que põe fim à circulação do dinheiro na forma de papel-moeda.
Fim da circulação e produção do papel moeda
O que é
O projeto, de autoria do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), pretende extinguir a produção, circulação e uso de dinheiro em espécie. Pelo texto, as transações financeiras seriam feitas apenas pela internet ou por meio dos cartões de crédito.
O projeto, de autoria do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), pretende extinguir a produção, circulação e uso de dinheiro em espécie. Pelo texto, as transações financeiras seriam feitas apenas pela internet ou por meio dos cartões de crédito.
Justificativa
Na justificativa, o deputado diz que a tecnologia pode fazer o dinheiro em papel ser facilmente esquecido e que pagamentos realizados unicamente de forma digital fariam que terroristas, sonegadores e lavadores de dinheiro se tornassem “mira fácil” do controle financeiro.
Na justificativa, o deputado diz que a tecnologia pode fazer o dinheiro em papel ser facilmente esquecido e que pagamentos realizados unicamente de forma digital fariam que terroristas, sonegadores e lavadores de dinheiro se tornassem “mira fácil” do controle financeiro.
Tramitação
Foi apresentado no dia 2 de fevereiro. Precisa passar pela Comissão de Finanças e Tributação e Pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, depois pelo Senado, para virar lei.
Foi apresentado no dia 2 de fevereiro. Precisa passar pela Comissão de Finanças e Tributação e Pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, depois pelo Senado, para virar lei.
Não parar em semáforos no período de 23h às 5h
O que é
Há dois projetos apresentados na Câmara no primeiro semestre do ano (e que tramitam juntos) que permitem aos motoristas não parar em semáforos no período entre 23h e 5h.
Há dois projetos apresentados na Câmara no primeiro semestre do ano (e que tramitam juntos) que permitem aos motoristas não parar em semáforos no período entre 23h e 5h.
Justificativa
Os deputados Augusto Carvalho (SD-DF) e Carlos Manato (SD-ES) argumentam que a pessoa que para no sinal vermelho na madrugada fica muito exposta a atos de violência, como assaltos. “Não é aceitável que o cidadão seja punido por agir com cautela e preventivamente ao não imobilizar o seu veículo em semáforos”, escreveu Carvalho no projeto.
Os deputados Augusto Carvalho (SD-DF) e Carlos Manato (SD-ES) argumentam que a pessoa que para no sinal vermelho na madrugada fica muito exposta a atos de violência, como assaltos. “Não é aceitável que o cidadão seja punido por agir com cautela e preventivamente ao não imobilizar o seu veículo em semáforos”, escreveu Carvalho no projeto.
Tramitação
Foi apresentado dia 24 de junho. Precisa passar pela Comissão de Viação e Transportes e depois pela CCJ. Em seguida, vai ao Senado.
Foi apresentado dia 24 de junho. Precisa passar pela Comissão de Viação e Transportes e depois pela CCJ. Em seguida, vai ao Senado.
Pontos de wi-fi grátis em todos os orelhões
O que é
Pelo projeto do deputado Rogério Mendonça (PMDB-SC), as concessionárias de telefone fixo ficam obrigadas a instalar equipamento de Wi-Fi em cada orelhão do país. O uso do Wi-Fi seria gratuito e aberto a todas as pessoas.
Pelo projeto do deputado Rogério Mendonça (PMDB-SC), as concessionárias de telefone fixo ficam obrigadas a instalar equipamento de Wi-Fi em cada orelhão do país. O uso do Wi-Fi seria gratuito e aberto a todas as pessoas.
Justificativa
O deputado diz que a ideia é aproveitar a ‘capilariadade’ da telefonia fixa no território nacional para facilitar o acesso à internet para toda a população. “Os benefícios sociais e econômicos dessa medida seriam enormes, pois criaria uma miríade de pontos de acesso à internet, criando um vetor de universalização de acesso à banda larga”, afirma o deputado.
O deputado diz que a ideia é aproveitar a ‘capilariadade’ da telefonia fixa no território nacional para facilitar o acesso à internet para toda a população. “Os benefícios sociais e econômicos dessa medida seriam enormes, pois criaria uma miríade de pontos de acesso à internet, criando um vetor de universalização de acesso à banda larga”, afirma o deputado.
Tramitação
Apresentado dia 16 de março. Aguarda análise na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e depois pela CCJ. Em seguida, vai ao Senado.
Apresentado dia 16 de março. Aguarda análise na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e depois pela CCJ. Em seguida, vai ao Senado.
Fim do horário de verão em todos os estados
O que é
Muita gente não gosta de atrasar os
relógios em uma hora em meados de outubro e viver no novo fuso até
fevereiro do ano seguinte. Este projeto é para essas pessoas. O deputado
Luiz Nishimori (PR-PR) quer proibir o horário de verão em todo o país.
Justificativa
Para o deputado, a economia de energia que se faz no período não justifica o incômodo pelo qual, segundo ele, passa a população.
Para o deputado, a economia de energia que se faz no período não justifica o incômodo pelo qual, segundo ele, passa a população.
“Os trabalhadores e estudantes têm que
levantar uma hora mais cedo, sendo que o dia sequer amanheceu, obrigados
a encarar a escuridão das primeiras horas do dia, ficando sujeitos a
todo tipo de violência”, disse o deputado ao justificar a proposta.
O horário de verão no Brasil foi adotado
pela primeira vez na década de 30, mas passou a vigorar todo ano a
partir de 1985. Nos últimos anos, foi aplicado em estados do Sul,
Sudeste e Centro-Oeste.
Tramitação
Foi apresentado dia 18 de março. Aguarda análise na Comissão de Seguridade Social e Família e depois tem que passar pela CCJ. Em seguida, vai ao Senado.
Foi apresentado dia 18 de março. Aguarda análise na Comissão de Seguridade Social e Família e depois tem que passar pela CCJ. Em seguida, vai ao Senado.
Cobrança individual do consumo de água em prédios e condomínios
O que é
Hoje, na maioria dos casos, as
concessionárias de abastecimento de água cobram os condomínios como se
fossem um usuário único. A conta de água é paga como uma despesa do
conjunto de moradores, independentemente do quanto cada família
consumiu. Pelo projeto do senador Valdir Raupp (PMDB-RO), a conta
passaria a ser cobrada individualmente de cada residência do condomínio.
Justificativa
Segundo ele, da maneira como é feita a cobrança hoje, há um “estímulo ao desperdício”. O senador diz ainda que a lei daria um ano para que as concessionárias se adaptassem à nova regra, já que seriam necessários ajustes técnicos na medição do consumo.
Segundo ele, da maneira como é feita a cobrança hoje, há um “estímulo ao desperdício”. O senador diz ainda que a lei daria um ano para que as concessionárias se adaptassem à nova regra, já que seriam necessários ajustes técnicos na medição do consumo.
Tramitação
Foi apresentado dia 3 de março. Aguarda análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado e depois tem que passar pela Câmara.
Foi apresentado dia 3 de março. Aguarda análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado e depois tem que passar pela Câmara.
Bebedouro em casas noturnas e bares com pista de dança
O que é
Os efeitos desse projeto poderão ser
verificados principalmente por quem gosta de balada. O deputado Carlos
Manato (SD-ES) quer que casas noturnas ou bares que tenham pista de
dança sejam obrigados a oferecer bebedouros com água de graça para os
clientes. A quantidade de bebedouros no estabelecimento, segundo o
deputado, seria proporcional à lotação máxima do local. O mínimo é de um
bebedouro para o bar ou boate com lotação de até 100 pessoas.
Justificativa
“Nada mais apropriado do que prover os frequentadores de danceterias e casas noturnas do mínimo possível, ou seja, o fornecimento de água potável”, justifica o parlamentar.
“Nada mais apropriado do que prover os frequentadores de danceterias e casas noturnas do mínimo possível, ou seja, o fornecimento de água potável”, justifica o parlamentar.
Tramitação
Apresentado no dia 10 de junho, aguarda análise na Comissão de Seguridade Social e Família e depois tem que passar pela CCJ.
Apresentado no dia 10 de junho, aguarda análise na Comissão de Seguridade Social e Família e depois tem que passar pela CCJ.
Proibição de venda de alimentos com gordura trans
O que é
Em junho, o governo dos Estados Unidos
determinou que os produtos que possuem gordura trans sejam retirados das
prateleiras em até três anos, por se considerar que o ingrediente é
nocivo para a saúde humana. Neste semestre, dois projetos com essa
proposta foram apresentados na Câmara, um do deputado Rodrigo Maia
(DEM-RJ) e outro do deputado Jorge Tadeu Mudalen (DEM-SP).
Justificativa
A gordura trans está presente em no preparo de alimentos como pipocas de micro-ondas, pizzas e salgados congelados, manteiga vegetal e glacê pronto para uso. “O consumo desta espécie de gordura gera prejuízos imensuráveis para saúde humana”, diz Mudalen.
A gordura trans está presente em no preparo de alimentos como pipocas de micro-ondas, pizzas e salgados congelados, manteiga vegetal e glacê pronto para uso. “O consumo desta espécie de gordura gera prejuízos imensuráveis para saúde humana”, diz Mudalen.
Tramitação
Foi apensado (anexado) a um projeto de 2003 e aguarda para ser analisado no plenário da Casa.
Foi apensado (anexado) a um projeto de 2003 e aguarda para ser analisado no plenário da Casa.
Obrigatoriedade de implantação de terraços verdes nos prédios
O que é
Os terrações verdes são espécies de jardins, horizontais ou verticais, plantados no topo de edifícios. Pelo projeto do senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), os terraços verdes deverão ser obrigatórios em edifícios (comerciais ou residenciais) com mais de três andares em cidades com população acima de 500 mil habitantes, desde que o topo dos prédios não seja usado para apartamentos individuais ou área social de uso comum.
Os terrações verdes são espécies de jardins, horizontais ou verticais, plantados no topo de edifícios. Pelo projeto do senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), os terraços verdes deverão ser obrigatórios em edifícios (comerciais ou residenciais) com mais de três andares em cidades com população acima de 500 mil habitantes, desde que o topo dos prédios não seja usado para apartamentos individuais ou área social de uso comum.
Justificativa
Os terraços verdes são maneiras de se aproveitar o espaço para ampliar a área verde de uma cidade e já podem ser encontrados em vários países. O texto diz que os terraços deverão priorizar a vegetação nativa, “que exijam pouca manutenção e dispensem a irrigação intensiva”.
Os terraços verdes são maneiras de se aproveitar o espaço para ampliar a área verde de uma cidade e já podem ser encontrados em vários países. O texto diz que os terraços deverão priorizar a vegetação nativa, “que exijam pouca manutenção e dispensem a irrigação intensiva”.
Tramitação
Foi apresentado em 26 de maio. Aguarda análise na Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle e depois tem que passar pela Câmara.
Foi apresentado em 26 de maio. Aguarda análise na Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle e depois tem que passar pela Câmara.
Proibição do uso de celulares em salas de aula da educação básica
O que é
O celular está por toda parte. É raro
encontrar alguém que fique separado alguns minutos do aparelho. O
deputado Heuler Cruvinel (PSD-GO) quer que, pelo menos nas salas de aula
do ensino básico, esse hábito seja colocado de lado. Pelo texto dele,
nem professores nem alunos poderão usar o celular.
Justificativa
“O uso do celular no ambiente escolar compromete o desenvolvimento e a concentração dos alunos, e são preocupantes os relatos de professores e alunos de como é comum o uso do celular dentro das salas de aulas”, explica o parlamentar.
“O uso do celular no ambiente escolar compromete o desenvolvimento e a concentração dos alunos, e são preocupantes os relatos de professores e alunos de como é comum o uso do celular dentro das salas de aulas”, explica o parlamentar.
Tramitação
Aguarda parecer da Comissão de Educação, depois da CCJ. Em seguida, tem que passar pelo Senado.
Aguarda parecer da Comissão de Educação, depois da CCJ. Em seguida, tem que passar pelo Senado.
Proíbe transportes coletivos de levarem passageiros em pé
O que é
Transporte público, principalmente em horário de pico, é sinônimo de aperto. O deputado Sílvio Costa (PSC-PE) quer proibir os veículos de transporte público urbano de transportar passageiros de pé. Além disso, torna obrigatório o uso de cinto de segurança para todos os passageiros.
Transporte público, principalmente em horário de pico, é sinônimo de aperto. O deputado Sílvio Costa (PSC-PE) quer proibir os veículos de transporte público urbano de transportar passageiros de pé. Além disso, torna obrigatório o uso de cinto de segurança para todos os passageiros.
Justificativa
Segundo o deputado, atualmente, o Código de Trânsito excetua da obrigação do cinto os veículos do transporte em linhas urbanas porque essas linhas são autorizadas a levar pessoas de pé, situação que o deputado quer mudar.
Segundo o deputado, atualmente, o Código de Trânsito excetua da obrigação do cinto os veículos do transporte em linhas urbanas porque essas linhas são autorizadas a levar pessoas de pé, situação que o deputado quer mudar.
Tramitação
Aguarda votação na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio da Câmara e depois na CCJ. Em seguida, tem que ir para o Senado.
Aguarda votação na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio da Câmara e depois na CCJ. Em seguida, tem que ir para o Senado.
Fonte: G1
