Defeito em um dos imóveis do Condomínio Pedro Fontes Araújo | Foto: Divulgação
O Ministério Público Federal (MPF) propôs uma ação civil pública, com
pedido liminar, nesta terça-feira (5), para a correção de vícios e
defeitos graves na construção das unidades do Condomínio Pedro Fontes
Araújo I, construídas pelo programa Minha Casa Minha Vida em Itabuna,
sul do estado. A procuradoria acionou a Caixa Econômica Federal e duas
construtoras e pediu a suspensão da cobrança das parcelas do
financiamento até a reparação dos problemas estruturais, além de
indenização por danos materiais e morais sofridos pelos moradores. A
obra foi gerida pela Caixa, inicialmente levantada pela FM Construtora e
concluída pela Casaprópria Comercial para Construção e Construtora.
Durante o inquérito civil, o MPF constatou que as unidades habitacionais
apresentam defeitos graves na construção, como desabamento de teto,
rachaduras, infiltrações, janelas quebradas, unidades inacabadas e
esgoto a céu aberto. O banco informou que avaliou apenas duas unidades e
aguardaria a liberação de novos recursos para sanar os defeitos, mas a
procuradoria cobra com urgência a resolução da situação. O Ministério
Público pediu, sob pena de multa diária de R$ 10 mil, a realização de
todas as obras necessárias para adequar os apartamentos ao projeto
básico do empreendimento no prazo de 30 dias. Também foi solicitado que a
instituição financeira e as construtoras providenciem o pagamento de
hospedagem às pessoas que precisem sair dos seus imóveis durante as
reformas. ( B N )
