Foto: Divulgação MTE
Denúncia
feita pelo Ministério Público Federal (MPF) contra o fazendeiro e dono
do zoológico “Gilrassic Park”, Francisco Gil Cruz Alencar, foi rejeitada
pelo juiz do Tribunal Regional Federal da 1ª região (TRF-1), Ney de
Barros Bello Filho. O proprietário é acusado de manter trabalhadores em
condições similares às de escravos, crime previsto no Código Penal,
artigo 149. O MPF constatou o fato após relatório de uma inspeção do
Grupo Especial de Fiscalização Móvel de Combate ao Trabalho Escravo,
realizada em abril de 2012, no interior do Maranhão, quando foram
flagrados 12 empregados na propriedade em situação degradante.
Participaram da operação, fiscais do Ministério do Trabalho e Emprego
(MTE), procuradores do Ministério Público do Trabalho (MPT) e agentes da
Polícia Rodoviária Federal (PRF). Segundo os fiscais, os 100 animais
raros da coleção de Gil se encontravam em melhores condições do que os
trabalhadores, com direito a dieta cuidadosamente balanceada. Para o
juiz essa situação não foi suficiente para responsabilizar o fazendeiro.
“As irregularidades constatadas são violações graves das leis
trabalhistas, entretanto não configuram o crime descrito no artigo 149
do Código Penal”, argumentou na decisão. O acusado compõe desde dezembro
de 2012 o cadastro público mantido pelo MTE e pela Secretaria de
Direitos Humanos da Presidência da República, denominado “lista suja” do
trabalho escravo, com o nome de empregadores flagrados explorando mão
de obra escrava. O procurador da República responsável pelo caso, Régis
Richael Primo da Silva, é contrário à decisão e informou que irá
recorrer em 2ª instância.
