Segundo entrevista com o ministro
da Previdência Social, Carlos Gabas, ao jornal O Estado de S. Paulo, do último
domingo, dia 22, a intenção do governo Dilma é aprovar as mudanças na
Previdência, através das MPs 664 e 665, e depois girar todos os esforços para
substituir o atual Fator Previdenciário pela nova fórmula 85/95.
“A fórmula 85/95 é a melhor para
aposentados”, afirmou na maior cara de pau o ministro. “Em média, a expectativa de vida chega a 84
anos e a idade média de aposentadoria por tempo de contribuição é de 54 anos.
Então, o cidadão fica 30 anos, em média, recebendo aposentadoria. Não há
sistema que aguente”, disse.
Como sempre, o governo repete os
velhos e falsos argumentos de que é preciso reduzir as “despesas” com a
Seguridade, que “gasta muito e é deficitária”. Contudo, os objetivos por trás
das medidas são os mesmos de sempre: desviar recursos da Previdência para o
pagamento dos juros da Dívida, garantindo lucros a banqueiros e especuladores
internacionais, e favorecer o bilionário mercado dos planos privados de
aposentadoria.
Piorar o que já é ruim
Para um trabalhador se aposentar
atualmente, o governo aplica o chamado Fator Previdenciário. Criado em 1999, no
governo Fernando Henrique Cardoso (PSDB) para dificultar a aposentadoria, o
Fator Previdenciário é um cálculo que leva em conta a idade, tempo de contribuição,
expectativa de sobrevida e a média dos 80% maiores salários de contribuição
desde 1994.
Na prática, esse fator reduz o
valor do benefício de quem se aposenta por tempo de contribuição antes de
atingir 65 anos (no caso de homens) e 60 anos (de mulheres). O tempo mínimo de
contribuição para aposentadoria é de 35 anos para homens e de 30 para mulheres.
Estudos revelam que o Fator reduz
em até 50% o valor dos benefícios dos trabalhadores.
O fim do fator previdenciário foi
aprovado em 2010 na Câmara dos Deputados, mas a decisão, ironicamente, acabou
vetada pelo então presidente Lula (PT).
O mecanismo é fortemente
criticado pelos trabalhadores, aposentados e sindicatos e sofre cada vez mais
pressão pelo seu fim. Contudo, a proposta do governo Dilma com a fórmula 85/95
piora o que já é ruim, pois na prática significa a instituição da idade mínima
para se aposentar.
A fórmula 85/95 manteria o atual
tempo mínimo de contribuição (35 anos para homens e 30 para mulheres). Mas, na
prática, aumentaria o tempo de contribuição e estabeleceria a idade mínima de
aposentadoria. Isso porque essa fórmula prevê que a soma da idade com o tempo
de contribuição deve atingir 95, para homens, e 85, para mulheres.
Ou seja, esse mecanismo seria tão
ou mais prejudicial quanto o atual fator, penalizando principalmente os mais
pobres, que precisam começar a trabalhar mais cedo.
Aposentadoria cada vez mais tarde
Um homem que comece a trabalhar
com 15 anos, por exemplo, ao completar o tempo de contribuição de 35 anos, terá
50 anos de idade. A soma da idade (50 anos) com o tempo de contribuição (35
anos) daria 85. Ou seja, para atingir 95 ele teria que trabalhar mais 5 anos
(assim ele aumentaria em 5 anos a idade e o tempo de contribuição, atingindo
95). Lembrando que, para o governo, essa fórmula seria tão somente uma
transição para o fator 95/105.
Um trabalhador que começou a
trabalhar aos 14 anos e conseguiu completar 35 anos ininterruptos de trabalho e
de contribuição à Previdência pode se aposentar com 49 anos de idade. Porém,
por causa do Fator Previdenciário, se ele resolver exercer seu direito, terá o
benefício reduzido. Por isso, o Fator de certa forma força o trabalhador a
continuar trabalhando, seja para conseguir futuramente uma aposentadoria maior,
seja para complemente o benefício reduzido da aposentadoria.
Pela proposta do fator 85/95, não
será permitida a aposentadoria enquanto não for alcançado fator.
Voltando ao exemplo do
trabalhador que começou sua vida profissional aos 14 anos. Se aos 49 anos de
idade ele completar 35 anos de contribuição, não será possível se aposentar
porque a soma da idade com o tempo de contribuição não atinge o fator que para
homem seria 95 (49+35=84).
Neste caso, ele teria que
trabalhar mais 6 anos conforme tabela demonstrativa abaixo:
49 anos de idade + 35 anos de
contribuição= 84
50 anos de idade + 36 anos de
contribuição= 86
51 anos de idade + 37 anos de
contribuição= 88
52 anos de idade + 38 anos de
contribuição= 90
53 anos de idade + 39 anos de
contribuição= 92
54 anos de idade + 40 anos de
contribuição= 94
55 anos de idade + 41 anos de
contribuição= 96 (apto a se aposentar)
Vale ressaltar ainda que para as
mulheres a situação ainda é pior, afinal, todos sabemos que as trabalhadoras
são alvo maior da precarização do trabalho, do desemprego, da informalidade,
etc.
E pior: o governo já deu a
entender por várias vezes (uma vez que essa proposta não é novidade), que essa
fórmula 85/95 seria apenas uma transição para uma fórmula ainda pior, 95/105.
Ou seja, só irá se aposentar no país quem estive à beira da morte! PSTU
