O
governador Rui Costa determinou a suspensão imediata da obrigatoriedade
de vistoria veicular periódica para licenciamento anual de automóveis,
conforme estabelece a Portaria nº 2045/2012, do Departamento Estadual de
Trânsito da Bahia (Detran-BA). A revogação do procedimento tem validade
a partir desta segunda-feira (5). Rui também determinou que a
Procuradoria Geral do Estado (PGE) elabore parecer sobre a matéria com o
objetivo de fundamentar a decisão final do Governo do Estado sobre a
questão.
Antes de embarcar para a primeira viagem
oficial à Europa, na tarde deste domingo (4), Rui explicou que levou em
consideração os questionamentos feitos pelo Ministério Público da Bahia
(MP-BA) e pela Associação Baiana de Defesa e Proteção aos Condutores de
Veículos (ABCV) para aplicar a medida. “Desta maneira, vamos garantir
também a desoneração do cidadão”, acrescentou o governador. Ele explicou
que a vistoria no modelo atual estará suspensa até parecer da PGE.
Continuará obrigatória a realização de
vistoria veicular para transferência de propriedade ou de domicílio
intermunicipal ou interestadual do proprietário do veículo, norma
definida pelo Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) e aplicada em
todos os estados brasileiros.
De acordo com o diretor-geral do
Detran-BA, Mauricio Bacelar, “além da suspender a vistoria que estava
sendo realizada nos automóveis com mais de cinco anos desde janeiro
deste ano, nós vamos consultar formalmente o Denatran para que o órgão
federal emita parecer sobre a Portaria, mesmo ciente de que é
competência do Detran estadual estabelecer as condições de
licenciamento”.
Publicada em dezembro de 2012, a
Portaria 2045/2012 tornou obrigatória a vistoria para o licenciamento
anual para automóveis com mais de 10 anos, a partir de janeiro de 2014;
com mais de cinco anos, a partir de janeiro de 2015; e com mais de 1
ano, a partir de 1º de janeiro de 2016.
Extraida do Acorda Cidade
