Estão abertas as inscrições para o curso
"Anteprojeto de Lei de Execução Penal e sua Influência na Atividade
Judicante", que será promovido pela Escola Nacional de Formação e
Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) em parceria com a Associação dos
Magistrados Mineiros (Amagis).
O curso será realizado nos dia 5 e 6 de
novembro, presencialmente, na sede da Enfam, em Brasília e as inscrições
podem ser feitas até 30 de outubro, diretamente pelo site da Enfam
(www.enfam.jus.br)
A iniciativa é fruto dos trabalhos
desenvolvidos pela Comissão formada pela Amagis para estudar a propor o
aprimoramento do projeto de nova Lei de Execuções Penais e é destinado a
magistrados de todo o País, inclusive àqueles em fase de formação
inicial.
O objetivo é capacitar os participantes
quanto à Execução Penal, especificamente nos aspectos práticos da
atividade judicante perante as Varas de Execução Penal, tendo por foco a
legislação vigente e, ainda, o Projeto de Lei n.° 513 em trâmite no
Senado Federal, que consubstancia o Anteprojeto de Lei de Execução
Penal.
A avaliação de aprendizagem será
promovida mediante debates e votação acerca de enunciados apresentados
pela comissão organizadora a respeito de cada um dos temas em estudo, de
modo a permitir a formação dos participantes a respeito das
consequências na prática judicante do Anteprojeto de Lei de Execução
Penal.
Com informações da Enfam
