A partir das 11h (horário de Brasília)
desta quinta-feira, 15 de outubro, o Processo Judicial Eletrônico
passará a ser utilizado na Seção Judiciária do Estado do Maranhão e em
suas respectivas Subseções Judiciárias, abrangendo as classes
processuais mandados de segurança cíveis (individuais e coletivos) e
ações monitórias. Devido à implantação, a partir das 10h (horário de
Brasília) do mesmo dia, o sistema e-Proc estará bloqueado para petições
iniciais dessas classes destinadas à Seção e às Subseções do Maranhão,
assim como para petições incidentais destinadas a processos que tramitem
no PJe, devendo essas petições iniciais e incidentais serem
protocoladas diretamente no PJe (http://pje.trf1.jus.br/).
As petições incidentais destinadas a
processos eletrônicos que não tramitam no PJe continuam sendo
protocoladas por meio do sistema e-Proc.
Conforme previsto na Portaria Presi 210,
de 18 de maio de 2015, e na Portaria Presi 340, de 3 de setembro de
2015, neste ano, o PJe será implantado, ainda, nas Seções Judiciárias do
Acre (SJAC), de Rondônia (SJRO) e do Amapá (SJAP). Em 2016, o sistema
já está previsto para entrar em funcionamento na Seção Judiciária do
Amazonas (SJAM).
Assessoria de Comunicação Social
Tribunal Regional Federal da 1ª Região
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