A Secretaria Municipal de Educação de Serrinha, considerando o princípio
da garantia da qualidade do serviço público prestado, vem por meio
deste responder os últimos questionamentos referentes a concessão de
bolsas e pagamento dos Estagiários, encaminhados por esta secretaria as
escolas da Rede Municipal de Ensino, mediante parceria firmada entre a
Prefeitura Municipal e o Instituto Euvaldo Lodi – IEL.
Conforme estabelece a Lei 11.788/2008 em seu art. 1º: “Estágio é ato
educativo escolar supervisionado, desenvolvido no ambiente de trabalho,
que visa à preparação para o trabalho produtivo de educandos que estejam
freqüentando o ensino regular em instituições de educação superior, de
educação profissional, de ensino médio, da educação especial e dos anos
finais do ensino fundamental, na modalidade profissional da educação de
jovens e adultos.”
Em nenhuma hipótese, esta Secretaria compactua com o desrespeito a
qualquer servidor. Logo, no que se refere ao desrespeito aos
estagiários, desconhecemos esse ato nas dependências da Secretaria
Municipal de Educação. Reafirmamos que antes de qualquer contratação
existe um diálogo com o prestador de serviço, no caso em questão, os
estagiários. No entanto, o fato de participarem de programas de cunho
federal ou estadual (PNAIC), fortalece o currículo do futuro
profissional de educação ao assumirem as atividades em sala de aula foi
previamente conversado e acordado entre ambas as partes. Toda adesão
contratual é analisada e assinada em comum acordo com o estagiário que
não pode alegar desconhecimento.
Em relação as pendências com pagamento, observa-se que até o mês de
julho todo provento foi devidamente liquidado. Deve-se observar que
muitos estagiários possuem pendências contratuais com o IEL – Instituto
Euvaldo Lodi, como relatórios do estágio supervisionado, comprovante de
matrícula, documentos pessoais, o que provoca o atraso na confecção dos
contratos. Outro fator que fez com que houvesse atraso nos proventos foi
problemas do estagiário para com a Caixa Econômica Federal em relação a
abertura de conta dos mesmos.
Informamos ainda que o recurso que liquida os proventos dos estagiários é
do município e não do Instituto Euvaldo Lodi- IEL, como também o
pagamento referente ao mês de agosto foi depositado no dia 01/10/2015. A
Secretaria Municipal de Educação está trabalhando para regularizar
todas as pendências no que se refere a contratação e pagamento dos
estagiários e até meados de outubro serão efetuados os pagamentos
referente a setembro.
Atenciosamente,
Gelcivânia Mota Silva
Secretária de Educação do Município de Serrinha
