Foi
aprovado o Projeto de Lei do vereador Jorge Seixas (PSD), na última
quinta-feira (03/09), o Projeto de Lei 010/2015, que combate o
nepotismo no município de Tucano.
A
intenção é aplicar, de forma local, o que já prevê uma súmula vinculante
do Supremo Tribunal Federal (STF). “A Súmula Vinculante de n. 13 do STF
proíbe o nepotismo em todas as esferas da Administração Pública, mas,
com a aprovação do Projeto de Lei 010/2015, o Município passará a também
possuir, em sua legislação, um instrumento de combate ao nepotismo.”,
acrescentou o vereador Seixas.
O Autor
do Projeto acredita que a aprovação do PL 010/15 irá moralizar a
contratação de funcionários sem concurso público. “Esse é um tema muito
discutido, é um anseio da população, e agora temos a oportunidade de
atender esse anseio popular, que clama pela moralidade no setor
público”.
Líder da oposição na Câmara, Carlinhos
Farias prevê que a propositura irá ganhar apelo popular, e diz que não
existe mais espaço para esse tipo de tratamento. “Estamos numa fase de
transparência, temos que primar pela moralização da coisa pública, esse é
o desejo popular, temos que andar na direção do povo”.
A vereadora Maísa Macêdo avalia que, apesar da existência de legislação federal, existe a necessidade de regulamentar em instância municipal. E se depender da vontade popular, a pressão será grande para a regulamentação do projeto, agora aprovado.
Ronaldo
Dantas vê no PL 010 a possibilidade de tirar o poder dos donos do
poder, “temos que entender que a prefeitura não é reduto familiar, mas
um órgão público”.
Já
o vereador Rodrigo Cavalvante foi mais além, “existe outros pontos
importantes a serem abordados, como o nepotismo cruzado entre o Poder
Legislativo e Executivo, tem também a participação de empresas ligadas
às famílias posicionadas no comando político nas licitações... temos que
impedir que as licitações sejam direcionadas” explica o vereador ao
mencionar as conhecidas “licitações viciadas”.
"Vamos aguardar a sanção do Prefeito. Acreditamos que o Prefeito venha vetar a aprovação do projeto. Se o fizer, o mesmo será rejeitado tanto pelos Vereadores como também pela população", ressaltou Seixas.
Redação Bode Assado
