A denúncia e a ação civil foram propostas no dia 15 de setembro, porém informadas nesta segunda-feira (28). O caso é acompanhado pelo procurador da República Samir Cabus Nachef Júnior, que fica em Feira de Santana.
De acordo com o MPF, o inquérito civil instaurado para apurar a suspeita detectou que a cidade recebeu R$ 648,147 mil da verba federal para aplicação na execução de serviços e programas socioassistenciais no âmbito do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). Contudo, o MPF informou que a ex-prefeita não prestou contas dos recursos recebidos e também não justificou a omissão até o fim do exercício, que ocorreu em 2012.
Com isso, o MPF defende que a ex-prefeita incorreu em ato de improbidade administrativa e em crime de responsabilidade pela não prestação de contas. Com isso, a Procuradoria pede que a ex-gestora seja condenada por crime de responsabilidade, ficando sujeita à pena de detenção de três meses a três anos.
No caso da improbidade, o MPF pede que sejam aplicadas sanções que incluem ressarcimento integral do dano, perda da função pública (se houver), suspensão dos direitos políticos, pagamento de multa civil e proibição de contratar com o poder público e dele receber benefícios.
