Vereadores de Tucano terão que pagar por faltas não justificadas
Em Termo
de Ajustamento de Conduta (TAC) proposto pelo Ministério Público
estadual, cinco vereadores do município de Tucano se comprometeram a
devolver à Câmara Municipal, em 12 parcelas iguais, um montante de R$
12.867,66. O valor decorre de faltas injustificadas a sessões
legislativas não descontadas pela Casa, em um total de 83 ausências
durante os exercícios de 2011 e 2012. Elaborado pelo promotor de Justiça
João Paulo Schoucair, o TAC exige também que a presidência da Câmara
faça o controle documentado da frequência de todos os seus edis e adote
as providências legais para as faltas injustificadas, com o desconto
diário correspondente e/ou abertura de procedimento administrativo por
quebra de decoro parlamentar, a depender do número de ausências.
Os vereadores
são; Hélcio Reis de Santana (R$ 2.100,19; 12 faltas); Jorge Luís Moura
Nunes (2.577,40; 16 faltas); Maísa de Jesus Macedo (2.252,81; 13
faltas); José Macedo Silva (2.730,02; 19 faltas); e José de Lima Reis
(3.207,24; 23 faltas). Como os três primeiros se reelegeram, o pagamento
será efetuado por desconto direto em contracheque, e os outros dois têm
que efetuar depósito na conta do Município. A eventual inadimplência
gera multa de R$ 20 mil, que poderá ser cobrada junto com o valor a
pagar atualizado. Também assina o Termo a presidente da Câmara, Luciene
Anicácio de Jesus.
