Bens apreendidos no tráfico podem ser destinados ao tratamento de usuários de drogas

Os bens apreendidos no combate ao tráfico de drogas podem ser destinados preferencialmente para o tratamento e a recuperação de dependentes químicos. É o que prevê o Projeto de Lei (PL) 5.439/2013, aprovado pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados.

Segundo o PL, o Fundo Nacional Antidrogas (Funad) receberia os recursos apreendidos para desenvolver a repressão, a prevenção, o tratamento e a reinserção social dos dependentes químicos. Eles seriam atendidos com o dinheiro oriundo do mesmo mal que os levaram à dependência.

O Projeto de Lei altera o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas (Sisnad). Para o relator na Comissão, o deputado Guilherme Campos (PSD-SP), a matéria representa menor custo para a sociedade e para os governos, que atualmente “arcam com esses elevados custos”.