No encontro, além de ser apresentada a forma de atuação dos órgãos de controle, técnicos do Sebrae, da Organização de Cooperativas (OCEB) e Secretaria Estadual do Trabalho vão orientar sobre o fomento ao cooperativismo e a contratação de micro e pequenas empresas pela administração pública, gerando alternativas de renda e estimulando a economia local. O prefeito de Serrinha, Osni Cardoso, vai mediar o painel sobre Lei Geral e a participação das micro e pequenas empresas em licitações das prefeituras. Logo após cada apresentação será aberto espaço para debates, esclarecendo dúvidas e apresentando soluções aos gestores.
A presidente da UPB, prefeita Maria Quitéria, destaca que a realização desses encontros regionais tem sido de grande importância para qualificar a gestão pública no interior do estado. “Conseguimos reduzir as contas rejeitadas por falta de informação e alinhamento entre as prefeituras e o tribunal, porque o TCM é um órgão orientador e não só de punição. Nossas vindas aos municípios diminuiu a distância que existia do tribunal e incentivou as consultas ao órgão antes de fazer uma licitação ou contratação. Isso resulta na qualificação dos servidores e no cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal”, explica Maria Quitéria.
Processo eletrônico - Durante o encontro, os prefeitos poderão se cadastrar no novo sistema eletrônico de prestação de contas do TCM/BA. A ferramenta, que passa agora a informatizar todos os procedimentos processuais de exame de contas das prefeituras, câmaras municipais e autarquias dos 417 municípios baianos, pretende eliminar a tramitação de documentos físicos (em papel), o que, além de economia, dará, segundo o TCM, maior transparência e agilidade no exame das contas públicas municipais.
