Controle do gasto público é orientado em encontro da UPB e TCM em Serrinha

Gestores municipais do Nordeste Baiano participaram nesta quinta-feira (19/11), em Serrinha, do Encontro Regional de Orientação, promovido pela União dos Municípios da Bahia (UPB) em parceria com o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). O evento, que reuniu prefeitos, vereadores, secretários municipais e técnicos das áreas de administração, contabilidade e finanças das prefeituras, teve como objetivo apresentar a forma de atuação dos órgãos de controle e orientar o cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal. O encontro segue até amanhã, sexta-feira (20/11), quando abordará o empreendedorismo e estímulo à economia local.

Anfitrião, o prefeito de Serrinha, Osni Cardoso, fez questão de destacar a relevância dos encontros regionais para os gestores públicos da Bahia. “Cada explicação que a gente tem aqui é menos um problema que a gente vai acumular no futuro. O erro do técnico, muitas vezes imputa em multa e processo de improbidade. Então, esse momento é fundamental para valorizar nossa equipe e continuar o aprendizado para fazer a gestão pública a melhor possível e poder fazer o melhor para o nosso povo”, afirmou o prefeito que é também presidente do Consórcio de Desenvolvimento do Sisal (Consisal).

“As ações educativas e orientadoras do Tribunal de Contas tem o intuito de oferecer a capacitação, o desenvolvimento institucional contínuo e pedagógico aos jurisdicionados e à sociedade”, explica o diretor adjunto da Escola de Contas do TCM/BA, Adelmo Guimarães. A parceria da UPB com o Tribunal já capacitou este ano mais de mil servidores municipais, em eventos realizados pelo Projeto Capacita Municípios em seis cidades polo da Bahia, incluindo Serrinha.

Controle e Gasto Público - As palestras deste primeiro dia de encontro abordaram, entre outros assuntos, a Rede de Controle, criada com apoio da Controladoria Geral da União (CGU), Ministério Público, Tribunal de Contas da União (TCU), Tribunais de Contas do Estado (TCE) e TCM. De acordo com o auditor do TCU, Marcus Vinícius Reis, essa parceria técnica e institucional pretende articular ações de prevenção à corrupção na gestão pública, por meio de orientação e do controle externo.

Causa de boa parte das rejeições de contas das prefeituras da Bahia, o limite de despesa com pessoal estabelecido em 54% da receita corrente líquida, foi explicado pelo auditor de controle externo Antônio Dourado. Ele orientou que para se adequar ao índice o gestor pode cortar horas-extras, vedar reajustes salariais e vantagens. Caso não seja suficiente, será necessário exonerar pessoal não estável e até os servidores estáveis com base no artigo 169 da Constituição.

O não cumprimento da norma vigente na Lei de Responsabilidade Fiscal implica, segundo Dourado, em impedimento de receber transferências voluntárias, obter garantias direta ou indireta de convênios com outro ente e contratar operação de crédito. Após a palestra, o auditor respondeu perguntas e queixas dos gestores sobre a dificuldade de cumprir o índice de gasto com pessoal diante da queda de receita. “O Tribunal não é insensível, temos procurado encontrar soluções e olhado o histórico de cada gestor. Quando o PIB nacional for negativo, a lei dá um prazo para que os municípios se adequem ao limite. Mas, os municípios extrapolam índice desde o ano passado, quando o PIB não foi negativo”, apontou o auditor Antônio Dourado.

Controle do gasto público é orientado em encontro da UPB e TCM em Serrinha