A Comissão de Desenvolvimento Urbano da
Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei (PL) 524/15, de autoria do
deputado Carlos Gomes (PRB-RS), que estabelece limites para emissão
sonora em templos religiosos.
Segundo a proposta, a propagação sonora
durante o dia, resultante das atividades realizadas nos templos, não
deve ultrapassar 85 decibéis na zona industrial, 80 decibéis na
comercial, e 75 na residencial. À noite (entre 22 e 6 horas), o limite é
reduzido em 10 decibéis para cada uma dessas áreas.
A relatora, deputada Moema Gramacho
(PT-BA), que votou pela aprovação, acha que o projeto atende templos e
moradores. Ela explica que quem regula a emissão de sons é a Associação
Brasileira de Normas Técnicas (ABNT).
“Mas a ABNT não fazia referência nem
quando se tratava de templos religiosos. Por isso, cada município fazia
da forma que queria e isso criava um transtorno para a comunidade, que
se incomodada pelo barulho, e transtorno para os templos religiosos,
pelos limites de som e pelas dificuldades para exercer suas
atividades´’.
Atualmente, existe apenas uma resolução
do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) sobre emissão de ruídos
decorrentes de atividades industriais, comerciais, sociais ou
recreativas, inclusive as de propaganda política. Mas esta resolução não
contempla as atividades dos templos religiosos.
Segundo o texto, estados e municípios
poderão elaborar normas complementares. As multas ou sanções legais
somente serão aplicadas se não houver o cumprimento das medidas
corretivas determinadas pela fiscalização.
A proposta segue em caráter conclusivo para análise das comissões de Meio Ambiente e de Constituição e Justiça e Cidadania.
Extraída do Bocão News
