A
partir das 10h (horário de Rio Branco/AC) ou 13h (horário de
Brasília/DF) desta quinta-feira, 12 de novembro, o Processo Judicial
Eletrônico passará a ser utilizado na Seção Judiciária do Acre e em suas
respectivas Subseções Judiciárias, abrangendo as classes processuais
mandados de segurança cíveis (individuais e coletivos) e ações
monitórias.
Devido à implantação, a partir das 9h
(horário de Rio Branco/AC) ou 12h (horário de Brasília/DF) do mesmo dia,
o sistema e-Proc estará bloqueado para petições iniciais dessas classes
destinadas à Seção e às Subseções do Acre, assim como para petições
incidentais destinadas a processos que tramitem no PJe, devendo essas
petições iniciais e incidentais serem protocoladas diretamente no PJe (http://pje.trf1.jus.br/).
As petições incidentais destinadas a processos eletrônicos que não
tramitam no PJe continuam sendo protocoladas por meio do sistema e-Proc.
Conforme previsto na Portaria Presi 210,
de 18 de maio de 2015, e na Portaria Presi 340, de 3 de setembro de
2015, neste ano, o PJe será implantado, ainda, nas Seções Judiciárias de
Rondônia (SJRO) e do Amapá (SJAP). Em 2016, o sistema já está previsto
para entrar em funcionamento na Seção Judiciária do Amazonas (SJAM).
