MP quer saber para onde vai grana das multas de SP

Ministério Público quer saber para onde vai o dinheiro das multas Amauri Nehn/Brazil Photo Press/Estadão Conteúdo – 5.1.2015

O MPE (Ministério Público do Estado de São Paulo) decidiu, pela primeira vez, investigar a destinação do dinheiro arrecadado com multas no município de São Paulo. A denúncia feita ao órgão acusa a Prefeitura de São Paulo de arrecadar cerca de R$ 1,5 bilhão em multas e enviar esse dinheiro para os cofres públicos para fazer pagamentos às empresas de transporte coletivo. No inquérito não consta a informação se esse valor seria o arrecadado por mês ou por ano.
A arrecadação, de acordo com o Código Nacional de Trânsito, deve ser destinada exclusivamente às melhorias no trânsito. O promotor responsável pelo inquérito civil, Marcelo Camargo Milani, atribui às condições atuais do trânsito paulistano, as quais chama de caóticas, a sustentação da denúncia.
— Como a gente anda na rua e vê que o trânsito está uma porcaria, essa denúncia tem consistência. Queremos saber o quanto é arrecadado, se esse dinheiro vai para o fundo específico que deveria ir e onde estão as consequências desse dinheiro arrecadado na melhoria do trânsito.
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Milani diz que a investigação pode, inclusive, chegar até outras gestões municipais, salvo os casos prescrevidos.
— A investigação pode atingir outras gestões e quem não estiver de acordo será responsabilizado. Mas, nesse caso, além da denúncia, temos um aumento na aplicação de multas e de radares instalados, que é um indicativo de aumento na arrecadação. A prefeitura tem o poder de aplicar multa, mas essa verba, que é carimbada, só deve ser revertida na melhoria do trânsito. Isso não é imposto.

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De acordo com dados do CET (Companhia de Engenharia de Tráfego), foi arrecado, de janeiro a julho de 2014, exatamente R$ 4.160,146. No mesmo período de 2015, a Prefeitura recebeu em multas R$ 6.098,229. Um aumento de cerca de 46% na arrecadação do primeiro semestre.
Estimativa de arrecadação
Segundo levantamento do R7, com base na estimativa de arrecadação da prefeitura para 2015, mais de 43 mil motoristas devem ser multados até o fim deste ano. A previsão de arrecadação é de R$ 948,2 milhões até dezembro. Deste valor esperado, até julho já foram arrecadados R$ 500.245.191, por meio de 7.350.530 de multas, de acordo com dados da CET (Companhia de Engenharia de Tráfego). Para chegar à meta, faltam R$ 447.954.808.
Nos últimos três anos, houve aumento da arrecadação e de multas aplicadas: Em 2012, foram processadas 9.958.646 multas, em 2013, foram 10.153.567 multas e, em 2014, foram registradas 10.608.695 multas. Procurada, a prefeitura informou que ainda não foi notificada e que prestará todas as informações que forem solicitadas pelo Ministério Público.