O Ministério Público Federal determinou o
arquivamento do Inquérito Civil Público instaurado com o escopo de apurar possíveis
irregularidades na aplicação de verba do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento
da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB, no exercício
de 2010, do município de Serrinha, na gestão do prefeito Osni Cardoso.
De acordo com as informações prestadas pelo
Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia – TCM/Ba, as contas da prefeitura de
Serrinha foram aprovadas, porque regulares, porém com ressalvas, no tocante a aplicação dos
recursos do FUNDEB, no exercício de 2010. Objeto de investigação verifica que
ela se deu em conformidade com a legislação pertinente, tendo a administração
municipal de Serrinha aplicado 60,80% das verbas na remuneração dos
profissionais em efetivo exercício do magistério da Educação Básica.
Por falta de provas o procurador da república,
Edson Abdon Peixoto Filho, decidiu arquivar o inquérito contra o prefeito Osni
Cardoso. Determina, ainda, que sejam extraídas cópias do parecer prévio desta
decisão a fim de que sejam regularmente distribuídas entre os Procuradores da
República que atuam em Feira de Santana. Assim, o
prefeito Osni reafirma seu zelo pelo bem público, garantindo, obras, empregos, desenvolvimento e ações
estruturantes, que fazem de Serrinha um lugar bom de morar e projeta o
município como entroncamento rodoviário estratégico para o
interior da Bahia, trazendo investidores e desenvolvimento.
