MERENDA ESCOLAR -DIREITO GARANTIDO POR LEI
O
Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), implantado em 1955,
contribui para o crescimento, o desenvolvimento, a aprendizagem, o
rendimento escolar dos estudantes e a formação de hábitos alimentares
saudáveis, por meio da oferta da alimentação escolar e de ações de
educação alimentar e nutricional.
São atendidos pelo Programa os alunos
de toda a educação básica (educação infantil, ensino fundamental, ensino
médio e educação de jovens e adultos) matriculados em escolas públicas,
filantrópicas e em entidades comunitárias (conveniadas com o poder
público), por meio da transferência de recursos financeiros.
