| Justiça diz que usuários não podem ser prejudicados por falta de contribuição do WhatsApp |
O Tribunal de Justiça de São Paulo determinou, nesta quinta-feira, 17, o restabelecimento do WhatsApp no Brasil. Mas as operadoras de telefonia móvel ainda não foram notificadas da determinação.
O bloqueio entrou em vigor à 0 hora desta quinta, 17, por determinação de um juiz da 1ª Vara Criminal de São Bernardo do Campo, após o WhatsApp não fornecer dados sobre um usuário envolvido em um processo criminal.
Mas o desembargador Xavier de Souza considerou que "em face dos princípios constitucionais, não se mostra razoável que milhões de usuários sejam afetados em decorrência da inércia da empresa" em fornecer informações à Justiça.
O desembargador também argumentou que "é possível, sempre respeitada a convicção da autoridade apontada como coautora, a elevação do valor da multa a patamar suficiente para inibir eventual resistência da impetrante".
O desembargador também argumentou que "é possível, sempre respeitada a convicção da autoridade apontada como coautora, a elevação do valor da multa a patamar suficiente para inibir eventual resistência da impetrante".
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