A
possibilidade de incluir o relacionamento extraconjugal no rol de
responsabilizações de uma pessoa e, por consequência, reconhecer
juridicamente o (a) amante tem ajudado a levantar a discussão em torno
do Projeto de Lei nº 470/13, que altera o Código Civil e cria o Estatuto
das Famílias.
A proposta, em tramitação no Senado,
estabelece que as pessoas integrantes da entidade familiar têm o dever
recíproco de assistência, amparo material e moral, sendo obrigadas a
concorrer, na proporção de suas condições financeiras e econômicas, para
a manutenção da família. Mas acrescenta que “a pessoa casada, ou que
viva em união estável, e que constitua relacionamento familiar paralelo
com outra pessoa, é responsável por esses mesmos deveres, e, se for o
caso, por danos materiais e morais”.
Só de ouvir falar em dar direito às
amantes ou aos amantes, o casal formado pela bancária Bruna Medeiros, 19
anos, e pelo estudante, Lucas Vinícius, 21 anos, responde de
bate-pronto que são contra. O argumento sustentado pelos dois é o mesmo
usado por boa parte das pessoas que não concordam com a alteração na
legislação.
“A amante acaba com a vida de várias pessoas, da esposa, dos filhos e ainda vai ser amparada? Não acho justo”, explica Bruna.
A situação, na opinião do casal, fica mais delicada se levar em conta a diferença de papéis do cônjuge titular e do paralelo.
“A amante só divide os momentos bons.
Quem ampara e dá suporte nas horas difíceis é a esposa. É ela quem está
lá todos os dias dando suporte e ajudando a construir o patrimônio do
casal. Ela não deveria ter direito sobre isso”, alerta Lucas.
Para Bruna, o momento compartilhado com a amante é, na verdade, em que a confiança do casal se perde.
“Não tem parte boa. Há uma ameaça à família”, emenda.
Contudo, porém, o advogado Rodrigo da
Cunha Pereira, presidente do Instituto Brasileiro de Direito da Família
(IBDFam), alerta para a responsabilização de cada um. Segundo ele, o
projeto desestimula o relacionamento fora do casamento.
“Hoje, é fácil ter mais de uma família.
Um homem que tem uma amante, por exemplo, não tem dever nenhum com ela e
acaba levando vantagem com isso. Se ele tiver a consciência de que
estará construindo outra família e terá que arcar com isso e dividir o
patrimônio, ele pensará duas vezes”, explica.
De acordo com ele, a ideia não é legitimar a poligamia, mas abrir os olhos para uma situação comum no país.
“Hoje, a amante não tem direito a nada,
tem gente que tem outra família por anos e essa família paralela tem
sido condenada a uma invisibilidade moral e jurídica. Isso é negar uma
realidade que já existe. Quem faz parte desses relacionamentos precisa
ser responsabilizado”, acrescenta.
Fonte: Correio Braziliense
