A Agência Nacional de
Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou hoje (14), por unanimidade, a
reclassificação do canabidiol como medicamento de uso controlado e não
mais como substância proibida. A decisão foi tomada durante reunião da
diretoria colegiada na sede da agência, em Brasília.
A maior parte dos diretores da agência
ressaltou que não há relatos de dependência relacionada ao uso de
canabidiol e que há diversos indícios registrados na literatura
científica de que a substância auxilia no tratamento de enfermidades
como a epilepsia grave.
Os diretores também ressaltaram que a
reclassificação permite que as famílias ajam na legalidade, além de
incentivar pesquisas sobre o tema. A Anvisa iniciou a discussão sobre a
possibilidade da reclassificação da substância em maio de 2014. Na
época, não houve decisão terminativa sobre a questão. Desde então, a
agência vem autorizando a liberação de importação do canabidiol em
caráter excepcional.
Até o momento, o governo federal recebeu
374 pedidos de importação para uso pessoal. Desses, 336 foram
autorizados, 20 aguardam o cumprimento de exigência pelos interessados e
11 estão em análise pela área técnica. Há ainda sete arquivamentos,
sendo três mandados judiciais cumpridos, duas desistências e três mortes
de pacientes após a entrada do pedido.
Fonte: Agência Brasil
