O Superior Tribunal de Justiça (STJ)
decidiu, por unanimidade, receber os embargos de declaração como agravo
regimental e negou provimentos nos termos do voto do ministro Mauro
Campbell Marques, que relatou o recurso especial interposto pelo
ex-prefeito de Itabaiana, Luciano Bispo (PMDB).
A decisão tomada pela segunda turma do
STJ teve os votos favoráveis dos ministros: Humberto Martins, Herman
Benjamin, Og Fernandes e Assusete Magalhães.
O ex-prefeito é acusado de praticar
improbidade administrativa. Luciano Bispo, que foi diplomado deputado
estadual, foi condenado por movimentação irregular de recursos do Fundo
Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).
Com a decisão da segunda turma do STJ,
proferida em 18 de dezembro de 2014, e mantida pela maioria dos
ministros, Luciano Bispo deverá perder a função pública, o que
inviabilizará sua candidatura a presidente da Assembleia Legislativa.
A decisão do Superior Tribunal ainda cabe recurso, que deve ser feito a partir do dia 1º de fevereiro.Com informações do NE Notícias
