A polícia está à procura de Charles de Santana Santos, o “Brau”, de 24
anos, dono de meia tonelada de maconha apreendida por investigadores da
Delegacia Territorial (DT), de Santo Estevão, enterrada no quintal de um
imóvel, no povoado da Conga, na zona rural daquele município. Avaliada
em R$ 100 mil, a droga estava acondicionada em dezenas de tabletes,
tendo sido encontrada pela polícia na segunda-feira (25).
Ao perceber a aproximação dos policiais, Charles conseguiu fugir em
direção a uma mata, na região. O imóvel onde a droga estava escondida
fica ao lado de um posto de lavagem de veículos, de propriedade do
traficante. Segundo o delegado Euvaldo Costa, titular da DT/Santo
Estevão, o estabelecimento era utilizado para comercialização da droga e
lavagem do dinheiro da venda.
No interior do posto, foram apreendidos uma balança eletrônica, uma
motocicleta Yamaha 125 cc, vermelha, com chassi adulterado, sem placa,
utilizada para distribuição da droga, um Voyage 1.6, de placa AVE-6749,
prata, em nome da mãe de “Brau”, e uma Saveiro Cross, cor prata, de
placa OUM-7004, em nome de Claudio Gomes Rodrigues.
Munição para calibre 380, também foi localizada pelos investigadores em
outros dois imóveis vizinhos, também pertencentes ao traficante. “Brau”
vinha sendo investigado há dois meses e será indiciado em inquérito
policial por tráfico de drogas.
A 5ª Turma do TRF da 1ª Região estendeu o prazo de carência de 18 meses aludido na Lei 11.941/2009
a todos os contratos de financiamento estudantil com recursos do Fundo
de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (FIES). A decisão,
válida em todo o território nacional, refere-se aos contratos que ainda
não estejam em fase de amortização.
O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou ação civil pública, com
pedido de antecipação de tutela, contra o Fundo Nacional de
Desenvolvimento da Educação (FNDE), o Banco do Brasil (BB) e a Caixa
Econômica Federal (CEF) objetivando a extensão do prazo carencial de 18
meses a todos os contratos de financiamento estudantil que ainda não
estejam em fase de amortização; a expedição de ordem ao BB e à CEF para
que se abstenham de iniciar a cobrança dos devedores antes do citado
prazo de carência e que seja determinada ao FNDE a publicação da decisão
em seu sítio eletrônico. Requereu também que, em caso de
descumprimento, seja aplicada multa de R$ 10 mil aos promovidos.
Em primeira instância, o pedido foi julgado parcialmente procedente para
estender o prazo carencial de 18 meses a todos os contratos de
financiamento estudantil que ainda não estejam em fase de amortização,
bem como para determinar que as instituições financeiras se abstenham de
iniciar a cobrança dos devedores antes de transcorrido o citado prazo.
Todos os envolvidos recorreram ao TRF1 contra a sentença. FNDE, BB e CEF
pugnam pela nulidade do processo, uma vez que a União Federal não foi
citada na condição de litisconsorte passiva necessária. No mérito,
sustentam o descabimento da pretensão deduzida na inicial. O MPF, por
sua vez, pediu a extensão da eficácia da sentença monocrática para todo o
território nacional e que o FNDE seja obrigado a publicar em seu site
as informações constantes da decisão.
Voto – Com relação ao argumento apresentado pelo FNDE,
BB e CEF de que a União deveria ter sido citada como litisconsorte, o
relator, desembargador federal Souza Prudente, destacou que “não se
vislumbra a hipótese legal de formação de litisconsórcio passivo
necessário com a União Federal, cuja atuação, em casos como tais,
limita-se à implementação das políticas públicas de oferta do
financiamento”.
Sobre a alegação de descabimento da pretensão deduzida, o magistrado
esclareceu que o TRF1 já firmou entendimento no sentido de que “a norma
que prevê prazo de carência de 18 meses há de se aplicar aos contratos
vigentes, cujo referido direito ainda não foi realizado, mesmo que
assinados no tempo anterior à vigência da Lei 11.941/2009”.
Nesses termos, a Turma negou provimento aos recursos interpostos pelo
FNDE, pelo BB e pela CEF e deu provimento à apelação do MPF para
determinar que a eficácia da sentença de primeiro grau tenha alcance em
todo o território nacional, impondo-se, ainda, a obrigação de fazer ao
FNDE consistente na divulgação deste julgado em sua página eletrônica.
A decisão foi unânime.
Processo º 0009962-67.2014.4.01.3500/GO
Data da decisão: 27/5/2015
JC
Assessoria de Comunicação Social
Tribunal Regional Federal da 1ª Região
Os 20 presos do Conjunto Penal de Itabuna, que lideraram a greve de fome
de 48h, iniciada na segunda-feira (25), foram transferidos para outras
unidades penais do estado. A transferência aconteceu na manhã desta
quinta-feira (28).
Segundo informações da Secretaria de Administração Penitenciária e
Ressocialização da Bahia (Seap), os detentos que cumprem regime fechado
foram encaminhados para o presídio de Serrinha. Os detentos do regime
semi-aberto foram transferidos para Lauro de Freitas, na Região
Metropolitana de Salvador.
A greve de fome foi orquestrada por 20 presos e cerca de 500 detentos de um mesmo pavilhão aderiram ao motim.
Os presos protestavam contra a transferência de companheiros de pavilhão
após rebelião ocorrida no presídio de Itabuna, em maio de 2014. A ação
foi finalizada 48h depois, na manhã da quarta-feira (27).
Feira de Santana - Na terça-feira (26), 17 detentos do presídio
de Feira de Santana também foram transferidos para a unidade prisional
de Serrinha, após a rebelião que deixou nove presos mortos e outros
quatro feridos na tarde do último domingo (24).
O motim tomou o Pavilhão 10 do Conjunto Penal, cujas 38 celas eram
ocupadas por 336 presos, embora a capacidade seja de pouco mais de 150.
Dados da Seap apontam que, até o último dia 19, haviam 1.467 presos no
local, enquanto a capacidade é para 644.
Uma mulher identificada como,Larissa Gabriella Pereira da Dilva
19 anos, moradora do Parque das Rosas do Santa Delmira,em Mossoró,no
Rio Grande do Norte,foi presa e autuada por tráfico de drogas.
A
prisão da doméstica,se deu por volta das 19h20min da noite de quarta
feira 27 de maio,depois de uma abordagem feita pelos Agentes da
DENARC,na casa dela. Os policiais receberam denuncia através do Disk
Denuncia 197.
Os agentes encontraram,240 trouxinhas de maconha,prontas para comercialização, 01 tablete grande pesando 460 gramas e mais Três tabletes pequenos da droga.
Segundo
os Policiais,esse material estava escondido em uma cômoda do
quarto. Após uma nova revista desta feita na bolsa de Larissa,foram
encontradas mais 14 trouxinha de maconha.
Ela foi conduzida à
Delegacia de Plantão no Alto São Manoel e depois de autuada no artigo
33,foi encaminhada ao Pavilhão Feminino da Penitenciária Mário Negócio
onde aguarda decisão da Justiça.
O Serviço Reservado do
2º Batalhão de Polícia Militar do Piauí prendeu Janilson Douglas
Ferreira de Souza, de 22 anos, conhecido “Curirim”, e sua irmã Jaqueline
Maria Ferreira de Souza, na manhã desta terça-feira (26/05) no Conjunto
Joaz Souza, Bairro São Vicente de Paula, em Parnaíba, por acusação de
venda de drogas e porte ilegal de arma de fogo.
A venda de drogas foi
descoberta após uma denúncia anônima à Polícia Militar e a casa passou a
ser monitorada pelos policiais do reservado. Os militares adentram na
casa e com apoio de uma guarnição comandada pelo oficial do Comando de
Policiamento da Área (CPA), o tenente Wilton Alves.
Na casa foram
encontradas 65 gramas de maconha, R$ 34 em dinheiro, sete celulares, um
tablet, 2 rojões e um revólver calibre 38 e seis munições intactas,
chaves de veículos da marca GM, Honda e Yamaha. Segundo a polícia, os
irmãos mantêm o tráfico de drogas naquele conjunto. E este é meio de
vida dos mesmos, inclusive o esposo de Jaqueline Souza, está peso por
tráfico de drogas. Os irmãos foram levados para a Central de Flagrantes.
Em
mais uma noite tensa de votação, a Câmara dos Deputados aprovou, por
ampla maioria, a inclusão na Constituição Federal da possibilidade de
doações de empresas a partidos políticos. O resultado foi uma
reviravolta em relação à noite anterior, quando a Casa rejeitou as
doações diretas aos candidatos. Na mesma noite, os deputados também
aprovaram outra importante mudança: o fim da reeleição para cargos
executivos.
Ambas as propostas de alteração da Constituição
aprovadas hoje precisam ser votadas mais uma vez na Câmara e duas no
Senado Federal para passar a valer.
O resultado desta quarta-feira
representa uma vitória para Eduardo Cunha, presidente da casa, que
ontem teve duas propostas rejeitadas na votação da Reforma Política.
Não
estava previsto que voltasse a ser apreciada qualquer proposta de
emenda constitucional permitindo o financiamento de empresas, após o
resultado de terça-feira.
No entanto, Cunha conseguiu o apoio da
maioria dos partidos para rever o acordo anterior dos líderes e incluir o
tema novamente em votação, sob o argumento de que a nova proposta
tratava apenas da doação a partidos e, portanto, era diferente da emenda
rejeitada na noite anterior.
A decisão de votar outra proposta
sobre o tema gerou revolta na bancada do PT, que defende a proibição
total das doações de empresas.
Cunha é um dos principais
defensores da inclusão do financiamento empresarial na Constituição –
ele gastou R$ 6,5 milhões na campanha de 2014, quando obteve recursos de
empresas de mineração, bebidas, telecomunicação, bancos, entre outras.
A
tentativa de incluir na Constituição Federal as doações de empresas é
uma reação ao julgamento sobre o tema Supremo Tribunal Federal (STF).
Atualmente, a corte está analisando se doações de empresas são
inconstitucionais, e a maioria dos ministros já se pronunciou pela
proibição. No entanto, o julgamento está há mais de um ano parado por um
pedido de vista do ministro Gilmar Mendes.
"Mudança de sistema,
fim da reeleição, é tudo cortina de fumaça. O objetivo (da Reforma
Política) é colocar na Constituição o financiamento empresarial. Essa
votação é uma coletânea de votos perdidos no Supremo. Perderam no
Supremo e agora querem aprovar", criticou o deputado Rubens Pereira
Júnior (PCdoB-MA).
Presidente da Casa disse que deputados
sentiram-se "mais confortáveis" com nova proposta sobre doações de
empresas
Para que a Constituição seja
alterada, é necessário ao menos 308 votos dos 513 deputados. A
possibilidade de doação de empresas a partidos teve 330 votos
favoráveis, um virada expressiva em relação ao resultado da votação que
rejeito a doação direta a candidatos (264 manifestações a favor).
Durante
todo o dia, Cunha mobilizou seus aliados, para mudar os votos dos que
votaram contra as doações a candidatos. Partidos pequenos teriam sido
ameaçados com a votação de propostas que limitem mais seu acesso a
recursos dos fundo partidário e ao tempo de propaganda TV, caso não
apoiassem o financiamento empresarial.
A maior mudança veio dos 38
deputados do bloco composto por PRB e outros oito partidos nanicos, que
haviam votado em peso contra as doações a candidatos e hoje apoiaram
quase integralmente o financiamento de partidos por companhias.
Líder
do bloco, o deputado Celso Russomano (PRB-SP) disse que o grupo cedeu
para viabilizar um acordo de alteração da Constituição. Segundo ele, não
seria certo o STF decidir sobre o tema no lugar do Congresso.
"Não
houve mudança, temos um conceito no bloco de que o correto são apenas
as doações de pessoas físicas. Mas, para haver acordo de um texto
constitucional, nós cedemos para o menos pior, o financiamento através
dos partidos", explicou.
Para o deputado Ivan Valente (PSOL-SP), a
virada na votação foi resultado de um "choque de realidade" dos
parlamentares. "A maioria dos deputados não sabe fazer campanha sem
doações de empresa", afirmou.
Eduardo Cunha afirmou que os
deputados que não queriam financiamento direto para candidatos
sentiram-se "mais confortáveis" com a proposta de hoje. "Que aliás era o
texto original. O que aconteceu foi um erro ontem, um erro político.
Acabou não tendo ontem aprovação e hoje, na medida que era (doação) por
partido, os deputados se sentiram mais confortáveis para votar."
Doações
de empresas a candidatos e partidos políticos estão na berlinda devido
às revelações de irregularidades pela Operação Lava Jato. As
investigações apontam que empresas teriam financiado campanhas de
políticos de diversos partidos com recursos públicos desviados da
Petrobras.
Alvo de maior desgaste devido à operação, o PT anunciou
recentemente que continuará recebendo doações de empresas, mas proibiu
seus candidatos de serem financiados diretamente por companhias.
Antes
da aprovação das doações empresariais, foram rejeitadas as propostas de
permitir que as campanhas fossem financiadas apenas por recursos
públicos ou também por doações de pessoas físicas.
Caso o
financiamento empresarial passe nas próximas votações da Câmara e do
Senado, os limites máximos de arrecadação e os gastos de recursos para
cada cargo eletivo deverão ser definidos em lei.
Leia mais: Quase 40 países já proíbem doações de empresas a candidatos
Contra a reeleição
O
fim da reeleição foi aprovado por ampla maioria dos deputados, com raro
consenso entre os três principais partidos: PMDB, PSDB e PT. Foram 452
votos a favor e apenas 19 contra.
Os parlamentares ressaltaram, no
entanto, que o fim da possibilidade de candidatar-se para um segundo
mandato consecutivo não atinge atuais governadores e prefeitos, que
poderiam fazê-lo em 2016 e em 2018.
O mecanismo foi aprovado em
1997, por interesse do PSDB, que queria manter Fernando Henrique Cardoso
mais quatro anos na Presidência. A aprovação na medida no Congresso na
época foi controversa e houve denúncia de compra de votos.
Propostas precisam ser votadas mais uma vez na
Câmara e duas no Senado. Se aprovadas, não podem ser vetadas
O argumento dos que criticam
hoje a reeleição é que o candidato que está no poder tem vantagem na
corrida eleitoral, já que controla a máquina pública.
Além disso,
os opositores da medida afirmam que os governantes conduzem a
administração já pensando na renovação do seu mandato. "Há muitos
problemas, principalmente em prefeituras menores, (prefeitos) que acabam
fazendo mandatos em função da reeleição", disse Eduardo Cunha.
Dois
cientistas políticos ouvidos pela BBC Brasil, porém, criticaram a ideia
de acabar com a possibilidade de reeleição. Para Antonio Lavareda,
professor da Universidade Federal de Pernambuco, ela é positiva na
medida em que "ajuda a possibilitar a continuidade por um período maior
de algumas políticas públicas".
Já Rafael Cortez, da consultoria
Tendências, considera que a possibilidade de conquistar um segundo
mandato é "um incentivo para o bom comportamento dos governos".
Duração dos mandatos e voto facultativo
A
alteração do tempo de duração dos mandatos para cinco anos e a
coincidência de todos os mandatos – de modo que as eleições municipais,
estaduais e federal ocorram no mesmo ano – ainda devem ser votados nesta
semana, no que promete ser mais uma sessão polêmica.
Quem defende
a coincidência das eleições argumenta que as eleições "param o país",
ao mudar o foco dos políticos de seus mandatos para a disputa eleitoral.
No
entanto, especialistas consultados pela BBC Brasil criticam a medida.
Rafael Cortez, da consultoria Tendências, considera que a realização de
eleições municipais na mesma data que os pleitos presidencial e
estaduais geraria um excesso de informação a ser assimilado pelo eleitor
e poderia tirar atenção das disputas locais.
A proposta de voto
facultativo está prevista para ser uma das últimas em votação.
Atualmente, o voto é permitido a partir dos 16 anos e obrigatório para
quem tem entre 18 anos e 60 anos - dentro dessa faixa etária, quem
deixar de votar precisa justificar a falta ou pagar uma multa. Caso não o
faça, fica sujeito a penalidades.
O voto facultativo é adotado em
boa parte dos países desenvolvidos. Dessa forma, um dos maiores
desafios dos candidatos é convencer o leitor a exercer seu direito. Em
muitos países, o ceticismo em relação à política tem provocado baixos
índices de comparecimento às urnas.
A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira (27), por 452
a favor, 19 contra e uma abstenção, o fim da reeleição para presidente
da República, governador e prefeito. A votação foi parte da série de
sessões iniciada nesta semana, destinada à apreciação das propostas de
reforma política.
O texto do fim da reeleição, de autoria do relator, deputado Rodrigo
Maia (DEM-RJ), não altera o tempo atual de mandato (quatro anos), mas,
nesta quinta-feira (28), o plenário analisará a ampliação da duração do
mandato para cinco anos. Antes de votar o fim da reeleição, os deputados
rejeitaram nesta quarta o financiamento exclusivamente público das
campanhas e aprovaram a doação de empresas a partidos, mas não a
candidatos.
A proposta de emenda à Constituição da reforma política começou a ser
votada no plenário nesta terça (26). Por decisão dos líderes
partidários, cada ponto da PEC, como o fim da reeleição, será votado
individualmente, com necessidade de 308 votos para a aprovação de cada
item. Ao final, todo o teor da proposta de reforma política será votado
em segundo turno. Se aprovada, a PEC seguirá para análise do Senado.
Fim da reeleição - Pelo texto aprovado pelos deputados, a nova
regra de término da reeleição não valerá para os prefeitos eleitos em
2012 e para os governadores eleitos em 2014, que poderão tentar pela
última vez uma recondução consecutiva no cargo. O objetivo desse prazo
para a incidência da nova regra foi obter o apoio dos partidos de
governantes que estão atualmente no poder.
Durante a votação em plenário, os líderes de todos os partidos
orientaram que os deputados das bancadas que votassem a favor do fim da
reeleição.
“O entendimento da nossa bancada é que [a reeleição] foi um instrumento
que não se mostrou produtivo para o nosso país”, disse o líder do PMDB,
Leonardo Picciani (RJ).
Também defensor do fim da reeleição, o líder do Solidariedade, Arthur
Maia (BA), argumentou que o uso da máquina pública pelo governante que
está no poder torna desigual a disputa com outros candidatos.
“É desigual e injusto alguém disputar eleição contra o governante que
está no poder com todos os favorecimentos que este poder proporciona”,
discursou.
O líder do PT, Sibá Machado (AC), defendeu o fim da reeleição, com a manutenção do mandato de quatro anos.
“Nossa bancada vai orientar o voto sim, pelo fim da reeleição. Todos nós
sabemos que a reeleição foi introduzida por um governo do PSDB”,
declarou.
O PSDB também defendeu acabar com a possibilidade de reeleição,
ressaltando porém, que essa regra “cumpriu o seu papel histórico”.
“A avaliação da bancada é que devemos caminhar para um novo ciclo, pelo
fim da reeleição com mandato de cinco anos. Amanhã [quinta[,
discutiremos o período do mandato”, disse o deputado Marcus Pestana
(PSDB-MG).
Financiamento - Mais cedo, nesta quarta, a Câmara aprovou incluir
na Constituição autorização para que empresas façam doações de campanha
a partidos políticos, mas não a candidatos.
As doações a candidatos serão permitidas a pessoas físicas, que poderão
doar também para partidos. O texto foi aprovado por 330 votos a favor e
141 contra.
No início da madrugada de quarta, o plenário havia rejeitado emenda de
autoria do PMDB que previa doação de pessoas jurídicas tanto a partidos
quanto a campanhas de candidatos.
A derrubada dessa emenda foi interpretada por lideranças políticas como
uma derrota do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e do
vice-presidente Michel Temer, que negociaram pessoalmente a votação do
artigo da PEC.
O PMDB, então, se empenhou para aprovar, pelo menos, uma emenda que garantisse a doação de empresas aos partidos políticos.
Outras siglas da base aliada e da oposição defenderam a proposta, como o
PR. “Esse é o texto mais equilibrado que temos. Impede a doação a
varejo aos candidatos, mas permite a doação aos partidos. Posteriormente
as leis estabelecerão limites a essas doações”, disse o líder do PR,
Maurício Quintella Lessa.
O PT, porém, favorável ao financiamento exclusivamente público, se
posicionou contra. O vice-líder do partido Alessandro Molon (PT-RJ)
defendeu a derrubada da emenda para que se negociasse, posteriormente,
uma solução em projeto de lei que garantisse maior “equilíbrio” na
distribuição de recursos de campanha.
“Se derrotarmos, teremos tempo para conseguir uma solução para todos
nós. Hoje, pela regra, qualquer um de nós pode receber, partidos e
candidatos. Se essa emenda for aprovada, só os partidos poderão receber
recursos. Vamos encontrar uma solução que estabeleça uma distribuição
equânime”, defendeu.
