A intransigência dos procuradores do
Estado de Sergipe, endossada pelo secretário de Estado de Saúde, José
Sobral, deixou a maioria dos trabalhadores da Fundação Hospitalar de
Saúde frustrados no desfecho da longa audiência de conciliação,
realizada na manhã desta sexta-feira, dia 30/01, no auditório do
Ministério Público Federal, em Aracaju.
Os
representantes do Governo do Estado não aceitaram a proposta do
procurador Ramiro Rockenbach do Ministério Público Federal de permitir o
acesso a informações sobre toda e qualquer movimentação de verba da
saúde repassada pelo Governo Federal ao Governo de Sergipe. A negativa
fez com que a questão ficasse em aberto, e num prazo de 15 dias, o
Ministério da Saúde e o Governo de Sergipe ainda podem aceitar em comum
acordo a proposta de abertura das contas.
Numa postura inversa, o representante do
Ministério Público Federal fez importantes concessões para firmar um
acordo com o Governo do Estado de Sergipe. Aceitou a proposta de
prorrogar o contrato dos trabalhadores vencido por mais um ano, ao longo
do qual uma solução para o impasse será construída por um Grupo de
Trabalho formado por representantes do Conselho Estadual de Saúde, do
Governo do Estado de Sergipe, dos Sindicatos de Trabalhadores da
Fundação Hospitalar e do Ministério Público Federal. Cinco meses após a
criação do GT, uma nova audiência vai avaliar o que já foi feito.
A
tarefa do Grupo de Trabalho ao qual o procurador batizou de GT Saúde
Mais 10 Sergipe é solucionar todos os problemas no serviço de prestação
de assistência à saúde da população sergipana. O juiz Edmilson Pimenta,
presidente da audiência, esclareceu que não é objetivo do MPF acabar com
a saúde no Estado de Sergipe, mas encontrar uma solução na gestão dos
recursos de saúde que atenda à demanda. Além de condições dignas de
trabalho, o juiz cobrou uma solução definitiva para as várias ações
judiciais que denunciam todas as semanas falta de lençóis, de maca e de
todo tipo de material nos hospitais.
O procurador Ramiro Rockenbach recorda
que a Fundação Hospitalar de Saúde foi criada com a proposta de resolver
todas as dificuldades, mas até o presente nada disso aconteceu, e
enfatizou que saúde pública não é algo que possa ser delegado a
terceiros, é função do Estado geri-la.
“O
que está em discussão, após 5 anos de FHS é um modelo que já foi posto
em prática, e que gera incertezas sobre o controle de recursos federais.
O MPF defende que o Estado reassuma o serviço de prestação de
assistência à saúde e que cumpra as medidas que lhe cabem. O modelo de
FHS gerou insegurança no serviço de assistência a saúde e precarização
das relações de trabalho. Precisamos de mais recursos e de um corpo
profissional com estabilidade e trabalhadores valorizados. De que forma
poderemos aproveitar todos os 7 mil trabalhadores da FHS? Ainda não
sabemos, por isso precisamos de tempo para realizar esta transição, com
base no estudo de tudo que foi feito para identificar todos os problemas
e encontrar solução”.
A presidente do Sindicato dos Assistentes
Sociais de Sergipe (SINDASSE), Rosely Anacleto, ficou desanimada e
perplexa com a falta de disposição do Governo do Estado em resolver o
problema da Fundação Hospitalar.
“Infelizmente o Governo não trouxe
nenhuma proposta satisfatória para as várias categorias de
trabalhadores. Ele queria renovar o contrato das Fundações por prazo
indefinido. O Governo também tem se mostrou resistente quanto ao
cumprimento da Lei de Transparência… Se as contas públicas são dotadas
de total lisura, o secretario de Saúde, de pronto, deveria ter assumido
este compromisso que é um dos requisitos impostos pelo MPF para o acordo
proposto. Também percebemos por parte do Governo uma tentativa de tirar
os trabalhadores da jogada. Por que já havia sido combinado com ele, na
primeira reunião que tivemos na sala dele, que o movimento sindical
participaria do Grupo de Trabalho construído. No entanto, eles trouxeram
uma proposta limitando a participação dos trabalhadores no Grupo
através da representação do Conselho Estadual de Saúde”.
Com a mediação do procurador Rockenbach,
foi decidido que o Grupo de Trabalho teria participação de três
representantes sindicais, contando com os que já integram o Conselho de
Saúde. Mas a presidente do SINDASSE, filiado à Central Única dos
Trabalhadores (CUT/SE), avaliou que o resultado da audiência não foi
satisfatório para os trabalhadores.
“Nem o impasse sobre a pessoa jurídica da
Fundação foi resolvido, nem fechamos o acordo completamente com o MPF,
pois o Estado se negou a abrir as contas da saúde. Para o conjunto dos
trabalhadores, a gente sai sem nada concreto nas mãos. Se este modelo de
gestão é tão moderno, flexível, sintonizado com o mercado como dizem os
procuradores do Estado e administradores da Fundação, por que eles não
abrem as contas? Para mim será uma maravilha que a sociedade saiba quão
baixo é o salário do trabalhador da saúde. Não temos problema nenhum de
mostrarmos nossos contracheques. Quem não deve não teme”.
Além da má gestão da FHS que gerou uma
dívida com fornecedores e passivo fiscal, a população não pode continuar
tendo uma assistência de saúde precária, insatisfatória e cheia de
problemas.
“O objetivo desta ação civil pública é
colocar a saúde no eixo. Precisamos estudar todos os repasses e suas
aplicações para verificar definitivamente se o problema é a falta de
recursos. Se a questão for esta, teremos que buscar assessoria da União.
Esta briga não é só do MPF, mas principalmente de todos os gestores de
saúde pública do Brasil”, explicou o procurador Rockenbach.
Entre mais de 10 sindicatos de
trabalhadores da saúde presentes na audiência, também acompanharam o
debate os sindicatos filiados à Central Única dos Trabalhadores (CUT/SE)
junto ao SINDASSE (Assistentes Sociais), SINPSI (Psicólogos),
SINDCONAM/SE (Condutores de Ambulância) e SINDINUTRISE (Nutricionistas).
