Desde
o último dia 6 de julho a propaganda eleitoral está liberada para que
os candidatos a cargos eletivos convencerem o eleitorado de que são as
melhores opções para o cargo.
Entretanto, apesar de uma variedade de
meios para fazer sua propaganda, alguns candidatos tentam burlar a lei e
aparecem com propagandas irregulares na internet.
De acordo com a Legislação Eleitoral, na
internet, é permitida a divulgação por meio do site do candidato, que
deve comunicar a Justiça Eleitoral o endereço eletrônico da página.
No entanto, ainda segundo a Justiça
Eleitoral, a realização de propaganda eleitoral por meio de publicação
patrocinada no Facebook caracteriza modalidade de propaganda paga na
internet, o que é expressamente vedada pela legislação eleitoral (art.
57-C da Lei n. 9.504/1997).
É exatamente neste ponto que a lei está
sendo infringida com os chamados ‘links patrocinados’, mecanismos de
redes sociais que impulsionam e dão mais visibilidade ao conteúdo
postado em determinada página.
Na tarde desta sexta-feira (19), o Bocão News
flagrou na página do Facebook da candidata a uma vaga na Assembleia
Legislativa da Bahia (Alba), Ana Rita Tavares (PROS), um link
patrocinado.
“Cenas como estas não podem se repetir.
Na Câmara Federal, vou trabalhar para que tenhamos um serviço de resgate
a animais efetivo, fortalecendo ONGs e prefeituras com emendas
parlamentares”, diz a postagem da postulante que ainda complementou com
imagens do resgate de um cavalo que foi agredido.
Especialista na área eleitoral, a
advogada Débora Guirra, em entrevista à reportagem, afirmou que a
postagem infringe a legislação eleitoral.
“Nesse momento ela está candidata, por isso, acaba ferindo a legislação. E a multa mínima é de R$ 5.000, e a máxima de R$ 30.000”, explica e ressalta que apesar do erro a candidata continua na corrida eleitoral.
“Nesse momento ela está candidata, por isso, acaba ferindo a legislação. E a multa mínima é de R$ 5.000, e a máxima de R$ 30.000”, explica e ressalta que apesar do erro a candidata continua na corrida eleitoral.
O Bocão News entrou em contato com a vereadora, que prometeu se manifestar sobre o caso.
