DTE apreende 50 kg de maconha no bairro Baraúnas

Investigadores da Delegacia de Tóxicos e Entorpecentes (DTE), sob comando da delegada Klaudine Passos, prenderam dois homens e conseguiram apreender cerca de 50 kg de maconha prensada no bairro Baraúnas, em Feira de Santana, durante operação realizada nesta sexta-feira (2). 

De acordo com a delegada, Maicon da Silva Souza, o “Zoião”, 19 anos, morador da rua 14 de Setembro, foi flagrado com 22 quilos da droga, e na residência de Edilson Marivaldo de Almeida Silveira, o “Nem”, na avenida Riachuelo, foram encontrados 28 quilos da mesma droga. Segundo a polícia, a droga está avaliada em cerca de R$ 60 mil.

Os dois foram apresentados na DTE, onde foram autuados em flagrante por tráfico de drogas e encaminhados para o Conjunto Penal de Feira de Santana.

Blog Central de Polícia, com informações da Polícia Civil.

DECISÃO: Turma determina aplicação de novo teto constitucional ao valor da aposentadoria de segurada do INSS

Crédito: Imagem da web

A 1ª Turma do TRF da 1ª Região entendeu que a autora da presente ação tem direito à imediata readequação de sua renda mensal, nos moldes estabelecidos pelas Emendas Constitucionais 20/1998 e 41/2003, uma vez que à época da concessão da aposentadoria o salário sofreu limitação ao teto previsto no Regime Geral de Previdência Social então vigente. A decisão reformou sentença do Juízo Federal da 1ª Vara da Subseção Judiciária de Patos de Minas/MG.

Em suas razões recursais, a apelante invoca a aplicação imediata dos novos tetos limitadores estabelecidos pelas citadas emendas constitucionais, mediante a atualização dos salários de contribuição ao tempo da concessão do benefício, preservando-se, dessa forma, o valor real da renda mensal obtida a título de aposentadoria previdenciária.

Ao votar, o relator, desembargador federal Jamil Rosa de Jesus Oliveira, explicou que a reforma da previdência social, levada a efeito pela EC 20/98, modificou o teto dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social elevando-o ao patamar de R$ 1,2 mil. Posteriormente, na segunda reforma operada pela EC 41/2003, o referido teto sofreu nova majoração para o valor de R$ 2,4 mil.

“Comprovado nos autos que, à época da concessão da aposentadoria, o salário do benefício sofreu limitação ao teto previsto no Regime Geral de Previdência então vigente, tem a parte autora direito à imediata readequação da renda mensal, nos moldes das ECs 20/1998 e 41/2002, para apurar eventual resíduo ainda existente ao tempo das referidas emendas, com o respectivo pagamento das diferenças eventualmente devidas”, fundamentou o relator.

O magistrado ainda ressaltou que o benefício deve ser implantado imediatamente “de modo a não delongar as respectivas providências administrativas de implantação do benefício previdenciário, que tem por finalidade assegurar a subsistência digna do segurado”.

A decisão foi unânime.

Processo nº: 0002731-41.2014.4.01.3806/MG
Data do julgamento: 9/9/2015
Data de publicação: 23/9/2015

Homem é preso por suspeita de tráfico em Teofilândia

Um homem de 22 anos foi preso na tarde desta quinta-feira (1º) em Teofilândia, a 25 km de Serrinha, por suspeita de envolvimento com o tráfico de drogas.

De acordo com informações da Polícia Militar, o suspeito foi encontrado durante um patrulhamento da Companhia de Emprego Tático Operacional (CETO) pelo bairro Vila.

Com Felipe dos Santos Aquino, os policiais apreenderam uma porção de maconha. A droga estava enrolada dentro de um saco plástico e pronta para o consumo.

O suspeito nega que seja traficante e disse à polícia que a droga encontrada era para uso pessoal. A ocorrência foi encaminhada para a Delegacia Territorial (DT) de Teofilândia.

DIVULGAÇÃO: Juiz federal Márcio Barbosa Maia fala sobre justiça cidadã no Programa Inteiro Teor desta semana

O Programa Inteiro Teor – a revista eletrônica do TRF da 1ª Região na TV Justiça – apresenta, esta semana, uma edição especial sobre ações judiciais voltadas para a cidadania, implementadas, ao longo dos anos, por um juiz federal da 1ª Região, Márcio Barbosa Maia. Acompanhe a entrevista do magistrado da Seção Judiciária do Distrito Federal sobre justiça cidadã. O programa Inteiro Teor inédito vai ao ar no próximo domingo, dia 4 de outubro, às 12h30, e será reprisado no dia 7 (quarta-feira), às 9h30, e no dia 9 (sexta-feira), às 6h30.

Assessoria de Comunicação Social
Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Assembleia de Deus lança operadora de celular para os fiéis

Entre suas concorrentes está a Porto Seguro, operadora virtual lançada em 2013 com melhor desempenho no país, com 321 mil clientes em sua base

Um celular liga, manda mensagens e acessa à internet. Para fiéis da Assembleia de Deus em São Paulo, a partir desta quinta (1º), ele também serve para pedir orações, encontrar o endereço da igreja mais próxima e ter um momento com a Bíblia. A maior denominação pentecostal do Brasil -com 12,3 milhões de devotos, segundo o censo do IBGE de 2010- lançou a operadora virtual de telefonia celular Mais AD, que funcionará pela rede da Vivo.

A meta da nova empresa é conectar 1 milhão de fiéis na rede em 12 meses de operação. Entre suas concorrentes está a Porto Seguro, operadora virtual lançada em 2013 com melhor desempenho no país, com 321 mil clientes em sua base.

“A primeira meta é ter penetração na comunidade. Se conseguirmos atingir a base de 1 milhão de clientes, pode ter certeza que o projeto tem viabilidade econômica”, afirma Raul Aguirre, diretor-geral da Mais AD.

O sistema de operadora virtual foi regulamentado no Brasil pela Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) em 2010. Segundo a agência, existem dois modelos para o sistema. As operadoras autorizadas, como a Porto Seguro, compram minutos e dados de uma operadora e revendem aos clientes. Já a Mais AD usa o sistema de operadora comissionada, recebendo uma participação da receita com os gastos no telefone.

Para garantir o crescimento, o site da operadora já está recrutando colaboradores “voluntários” para vender os chips da Mais AD e “divulgar seus conteúdos evangelizadores” no modelo porta a porta. O chip custará R$ 9,90, sem crédito. “Não conseguimos ser tão competitivos como as grandes operadoras”, diz Aguirre sobre a necessidade de colocar créditos para fazer a primeira ligação.

O executivo afirma que já são mais de 400 colaboradores da comunidade da Assembleia já cadastrados para vender linhas telefônicas. Eles comprarão o chip por um valor menor e receberão a diferença do valor vendido ao dono da nova linha. Além disso, a empresa terá 45 pontos de venda físicos.

OS PLANOS

Inicialmente o serviço será exclusivamente pré-pago, e os clientes da nova operadora terão acesso aos mesmos pacotes da Vivo. Por R$ 6,90 por semana, o dono da linha terá 75 Megabytes de acesso à internet, 100 minutos de ligações para Mais AD e Vivo de qualquer lugar do Brasil e SMS ilimitado para Mais AD e Vivo. Acesso diário à internet custará R$ 0,99 e pacotes de SMS também serão vendidos separadamente. Planos pós-pagos devem entrar no portfólio em cerca de seis meses.

Aguirre, que não é um fiel da Assembleia, afirma que o principal desafio da nova operadora é se inserir dentro dos protocolos da igreja. Os chips serão vendidos por membros da igreja, o call center terá apenas operadores fiéis e os conteúdos exclusivos, como jogos e conteúdos de aprendizagem sobre a religião também serão produzidos dentro da congregação e terão a aprovação dos pastores.

Na avaliação de Eduardo Tude, diretor da consultoria Teleco, o interesse da igreja na operadora não é exclusivamente econômico. “Para eles não é só o dinheiro. O principal é contato direto com a comunidade, poder mandar mandar mensagens em massa, estabelecer uma comunicação com essa base”, diz.

A Mais AD saiu do papel com a empresa MOVTTEL, que tem em seu quadro Ricardo Knoepfelmacher, ex-presidente da Brasil Telecom, operadora incorporada à Oi. Entre investidores, estão membros da igreja. O valor aplicado no negócio não foi informado.

Folha Uol

Ligações interurbanas de orelhões da Oi serão gratuitas em 14 estados

As ligações interurbanas feitas de orelhões da Oi para telefones fixos serão gratuitas a partir desta quinta-feira (1º) em 14 estados das regiões Norte, Sul e Nordeste. A determinação foi imposta pela Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) porque a empresa não está disponibilizando o patamar mínimo de equipamentos em condições de uso nesses estados.

A medida vale para os estados de Alagoas, Amazonas, Amapá, Bahia, Ceará, Maranhão, Pará, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Paraná, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul e Santa Catarina. A decisão valerá até que o problema seja resolvido.

De acordo com a Anatel, pela mesma razão, as chamadas locais de orelhões da Oi para telefones fixos já vinham sendo feitas de forma gratuita em 15 estados desde abril deste ano. Destes, apenas Sergipe resolveu o problema, e foi retirado da lista.

Segundo a agência, pelo menos 90% dos orelhões disponibilizados pela Oi nos estados têm que estar em condições de uso. Em locais onde não há oferta de telefonia fixa, o patamar mínimo é de 95%. A cada 1 mil habitantes, é preciso manter em operação quatro orelhões.

Novas medidas - A Anatel fará uma nova verificação sobre os patamares de orelhões ofertados pela Oi em fevereiro e agosto de 2016. Se o problema persistir, a partir de 1º de abril serão gratuitas as ligações locais de orelhões para celulares, e a partir de 1º de outubro do ano que vem, não haverá cobrança pelas ligações interurbanas para celulares.

SJMA: Audiências de conciliação promovidas pela Subseção de Bacabal/MA alcançam 97% de acordos

Nos dias 28 e 29 de setembro de 2015, a Subseção Judiciária de Bacabal/MA, realizou, pela primeira vez, esforço concentrado de audiências de conciliação relativas às ações propostas em face da Caixa Econômica Federal.

Durante o esforço concentrado, foram realizadas 65 audiências, tendo sido atingida a conciliação em 63 processos, totalizando um percentual de 97% de êxito, superando as expectativas iniciais. Ao final do projeto, o total das indenizações a serem pagas pela Caixa atingiu o montante de R$ 185.000,00, valor que circulará na região em até 30 dias.

As audiências foram presididas pelo juiz federal substituto da Subseção de Bacabal, Filipe Aquino Pessoa de Oliveira, que previamente reuniu as partes e seus advogados para reforçar a ideia de que a conciliação é o caminho mais rápido, pacífico e eficaz para resolver os conflitos judicializados, exortando os participantes a buscarem resultados satisfatórios para as partes envolvidas e também para o Poder Judiciário Federal.

Destaque-se que um dos processos que se encerrou em razão do acordo realizado tramitava apenas há 50 dias, fato que comprova ser a conciliação alternativa eficiente e rápida para a solução de conflitos.

Fonte: Secos/SJMA